O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou nesta terça (19) o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), das funções públicas por supostos crimes relacionados à Secretária de Saúde, durante este período de pandemia da Covid-19.
Atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual, o TJ também determinou busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito e da sua esposa Márcia Pinheiro, bem como do Chefe de Gabinete, Antônio Monreal Neto, da Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-Coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Além do afastamento de Emanuel, o Poder Judiciário acolheu o pedido do MP para o afastamento da função pública de Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão temporária de Antônio Monreal Neto (chefe de gabinete).
Os pedidos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça no âmbito do procedimento de nº 47.520/2021, o qual corre em segredo de justiça. Eles foram alvos da Operação Capistrum, que apura ilícitos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
O GAECO e a DECOR (PJC-MT) prestaram apoio ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da capital (NACO), que coordena as investigações, para cumprimento dos mandados judiciais que foram cumpridos na presente data.
Além da medida criminal determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade, bem como apresentou pedidos de indisponibilidade de bens e afastamento de agentes públicos.
O outro lado
Em nota, o prefeito disse ter recebido com surpresa a decisão que gerou afastamento de suas funções em razão de apuração por contratação irregular de servidores da Saúde em Cuiabá. Veja a nota completa:
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, informa que recebeu notificação judicial na manhã de hoje (19) sobre investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Recebeu com surpresa decisão que gerou afastamento de suas funções em razão de apuração por contratação irregular de servidores da Saúde em Cuiabá.
Amparado pela transparência, o gestor púbico posteriormente irá se manifestar à população e imprensa.
Reitera que está à disposição das autoridades competentes e vai colaborar para o pronto esclarecimento dos fatos.
