Os deputados federais que votaram contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição afirmam que o projeto se tornou um espaço de negociação, diferente do anunciado pelo futuro governo. Isso porque o principal argumento de que os recursos extras iriam bancar despesas como o Bolsa Família teria sido rechaçado uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou o auxílio fora do teto de gastos.
“A desculpa é sempre de que é pelo povo, mas o que vemos no projeto são apenas aumentos. Aumento de salários, aumentos de emendas. E o que vemos nos bastidores é que ela só será votada agora, antes de haver uma reforma administrativa e criação de novos ministérios para que seja negociado. Todas as justificativas técnicas não batem. É é um espaço de negociação. O que foi aprovado foi insegurança jurídica e desajuste fiscal”, disse o deputado Dr. Leonardo (Republicanos), que votou contrário ao projeto.
Ele ainda cita que o governo vai poder usar recursos das contas de PIS/Pasep que não foram sacados pelos trabalhadores. A estimativa é de que o saldo seja de R$ 24 bilhões. A ideia é usar contas não reclamadas por 20 anos. O governo ainda daria um tempo para saque de 60 dias, após a publicação de aviso no Diário Oficial.
Além de Leonardo, votaram contrários, Nelson Barbudo (PL) e José Medeiros (PL). Carlos Bezerra (MDB), Emanuelzinho (MDB), Juarez Costa (MDB), Neri Geller (PP) e Rosa Neide (PT) votaram a favor da PEC. O novo texto amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por um ano para o governo manter o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 e permitir o adicional de R$ 150 por família com criança de até 6 anos. O texto também abre espaço fiscal para o governo recompor o orçamento de programas sociais, como o Farmácia Popular, e conceder reajuste real acima da inflação -ao salário mínimo.
José Medeiros disse que a proposta é um rombo nas contas públicas. “A desculpa era por causa do Bolsa Família, então não faz sentido porque o STF disse que está fora do teto. Está claro que nunca foi por esse motivo. Aumenta o risco país, ai ter que captar recursos a juro alto, inflação, desemprego e tudo isso em nome do pobre”, disse o parlamentar.
