A fiscalização revelou que uma técnica se passava por outra profissional para prescrever óculos, atividade exclusiva de médicos oftalmologistas, segundo decisão do STJ
Um centro de optometria localizado em Sorriso foi alvo de uma operação conjunta do Procon e da Vigilância Sanitária na manhã da última terça-feira (3), após denúncias de irregularidades na realização de exames de vista e práticas comerciais ilegais. Durante a fiscalização, foram identificadas evidências de venda casada e exercício ilegal da profissão, configurando também falsidade ideológica.
Segundo o diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira, a equipe constatou que uma técnica em optometria estava realizando exames e prescrevendo óculos como se fosse outra profissional, o que caracteriza uma grave infração sanitária e penal. “Além de desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor, foi verificado um crime previsto no Código Penal, o de falsidade ideológica. Por isso, acionamos imediatamente a Polícia Judiciária Civil”, afirmou Ferreira.
O Procon baseia sua atuação em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforçam a proibição da atuação de optometristas na prescrição de lentes de grau e no diagnóstico de doenças oculares. Tais atividades são de competência exclusiva de médicos oftalmologistas, conforme reforça o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Além da clínica, duas óticas também foram notificadas por estarem associadas à venda condicionada de óculos mediante a realização de exames — o que caracteriza a venda casada, prática vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
O processo agora segue para a fase de defesa das empresas envolvidas. A partir das justificativas apresentadas, o Procon dará início à dosimetria para aplicação das sanções administrativas, que podem incluir multas significativas.
Ferreira aproveitou para lembrar os consumidores de que o Procon está disponível para denúncias e orientações. O atendimento pode ser feito via WhatsApp pelo número (66) 99715-9078, telefone fixo 3907-8014, ou presencialmente no Ganha Tempo Central e na unidade da Zona Leste, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Também é possível acionar o órgão pelo Disque Denúncia 151 ou pelo e-mail procon@sorriso.mt.gov.br.
