PEC do “Basta”: Governador sugere lei para proibir aumento de impostos no país

Em uma reunião realizada nesta manhã em Brasília com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), propôs a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de proibir o aumento da carga tributária no país. A medida, denominada PEC do Basta, visa impedir qualquer elevação de impostos nas esferas municipais, estaduais e federal até que a reforma tributária entre em vigor em 2033.

Mauro Mendes reuniu-se com os deputados da FPA para discutir estratégias contra a medida provisória atualmente em tramitação no Congresso, que, segundo ele, resultará em um aumento da carga tributária, prejudicando tanto os cidadãos quanto o setor produtivo brasileiro. “Precisamos atuar contra essa medida provisória que vai elevar os impostos e afetar diretamente o cidadão e o setor produtivo”, explicou o governador.

Durante a reunião, Mauro enfatizou o descontentamento da população com a atual carga de impostos. Ele citou dados recentes que mostram que os mato-grossenses pagaram R$ 20 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais de janeiro a maio deste ano. “Ninguém aguenta mais o aumento de impostos no país”, afirmou.

Mauro também destacou a política de responsabilidade fiscal adotada pelo governo de Mato Grosso nos últimos cinco anos, que evitou o aumento de impostos no estado. Ele lembrou que, mesmo após a aprovação da Reforma Tributária, Mato Grosso se recusou a elevar seus impostos e foi a unidade da federação que mais reduziu ou isentou tributos no Brasil. “O Estado de Mato Grosso não vai elevar seus impostos e se submeter a essa medida”, declarou.

A reunião contou com a presença dos senadores Jayme Campos e Margareth Buzetti, da deputada federal Coronel Fernanda e do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia. Todos expressaram apoio à iniciativa do governador e ao combate ao aumento da carga tributária no país.

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