A Polícia Federal e a Receita Federal cumpriram oito mandados de busca e apreensão em um centro de comércio popular na manhã desta quinta-feira (25), em uma operação para o combate de contrabando e descaminho de cigarros eletrônicos e seus acessórios, em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá.
Segundo a PF, as investigações fazem parte da operação Evail, que apontaram para o comércio ilegal de produtos de origem estrangeira, trazidos, principalmente, da cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, e levados até Rondonópolis.
Ainda conforme informações da polícia, as investigações continuam e os responsáveis poderão ser responsabilizados por contrabando e descaminho.
Os cigarros eletrônicos e seus acessórios têm importação e venda proibidas por força da Resolução da Diretoria Colegiada nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Operação “Evail”
O nome faz referência a uma lesão pulmonar associada ao uso de cigarro eletrônico, descrita pela primeira vez em 2019, nos Estados Unidos.
Acredita-se que tenha relação com um dissolvente utilizado nos dispositivos que afeta o pulmão e causa um tipo de reação inflamatória no órgão.
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Crimes
O contrabando é considerado crime por se tratar de mercadoria proibida, previsto no art. 334-A do Código Penal. A pena pode chegar a cinco anos de reclusão.
O crime de descaminho está previsto no art. 334 do Código Penal e trata-se de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria — ou seja, o não pagamento de tributos devidos. A pena para esse tipo de crime pode levar até quatro anos de prisão.
