Poder Judiciário de Sorriso divulga lista definitiva de jurados para o ano de 2024

A lista definitiva de jurados convocados para atuar no ano de 2024 em Sorriso foi encaminhada à Sorriso FM por determinação do MMº. Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da comarca,  Dr. Rafael Depra Panichella.

O  Edital n. 02/2023 da Lista Definitiva de Jurados para o ano de 2024 pode ser consultado na íntegra em anexo.

O edital destaca que o serviço do júri é obrigatório de acordo com o Art. 436.  Ainda de acordo com a legislação, “Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do juri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução”.

Destaca ainda o edital que  “A recusa injustificada ao serviço do juri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.”

Confira nos anexos, a íntegra do edital.

 

galeria de imagens

Veja também

Mega da Virada vai pagar R$ 600 milhões; apostas já estão abertas

Projeto para regulamentação do uso de canabidiol em Lucas do Rio Verde inicia tramitação na Câmara

Prova de vida: saiba quais são as regras vigentes em 2024

Aliança contra Fome: participação social e efeito perene são desafios

Enem 2024: saiba quem pode pedir a reaplicação do exame

Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal vai para R$ 200 milhões