Poder Judiciário de Sorriso divulga lista definitiva de jurados para o ano de 2024

A lista definitiva de jurados convocados para atuar no ano de 2024 em Sorriso foi encaminhada à Sorriso FM por determinação do MMº. Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal da comarca,  Dr. Rafael Depra Panichella.

O  Edital n. 02/2023 da Lista Definitiva de Jurados para o ano de 2024 pode ser consultado na íntegra em anexo.

O edital destaca que o serviço do júri é obrigatório de acordo com o Art. 436.  Ainda de acordo com a legislação, “Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do juri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução”.

Destaca ainda o edital que  “A recusa injustificada ao serviço do juri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.”

Confira nos anexos, a íntegra do edital.

 

galeria de imagens

Veja também

Começa nesta quinta-feira consulta ao lote de restituição do IRPF

Prefeitura de Sorriso anuncia fechamento em respeito ao feriado de Corpus Christi

Politec capacita servidores municipais para emissão da Carteira de Identidade Nacional

TRE-MT rejeita ação de Nova Ubiratã e mantém criação do município de Boa Esperança do Norte

Sicredi Celeiro realiza ação ensinando sobre educação financeira para crianças e adolescentes

Prazo para pagamento do IPVA 2024 com desconto encerra no dia 29 de maio