O prefeito de Colíder, Hemerson Lourenço Máximo, enfrentou uma operação nesta terça-feira (08), conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), com o apoio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO). A ação visava combater a alegada sonegação reiterada de documentos públicos ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
A medida, autorizada pelo desembargador Gilberto Giraldelli, tinha como objetivo assegurar a preservação de provas e a obtenção de informações que não haviam sido acessadas por outros meios investigativos menos invasivos. Segundo as autoridades, o prefeito é investigado por supostas irregularidades relacionadas à aquisição de um imóvel urbano destinado à construção de um conjunto habitacional.
As suspeitas apontam para possíveis casos de superfaturamento no valor de indenização por desapropriação do imóvel. Conforme informações apuradas até o momento, a Prefeitura teria desembolsado a quantia de R$ 1.750.000,00 para a desapropriação, embora o valor real do imóvel possivelmente girasse em torno de R$ 750 mil.
De acordo com o NACO, mesmo após solicitação de cópias do decreto que declarou a área como de utilidade pública, da lei municipal que teria autorizado a aquisição do imóvel e do processo administrativo referente à desapropriação, a Prefeitura de Colíder não teria providenciado a entrega de todos os documentos requeridos pelo Ministério Público. A justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do MPMT foi a alegação de que a desapropriação não carecia de autorização legislativa específica e que o processo administrativo seria fornecido posteriormente, o que não ocorreu.
O desembargador Gilberto Giraldelli, em sua decisão para autorização do cumprimento do mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal de Colíder, salientou que a desapropriação não é uma regra para aquisição de imóveis pela Administração Pública. Ele explicou que ao adquirir um imóvel para atender a alguma finalidade de interesse público, quando há possibilidade de vários bens servirem ao interesse em questão, o município deve realizar um processo de licitação aberto aos proprietários dos imóveis adequados.
Além da apreensão de documentos físicos, a operação também autorizou a análise e extração de dados armazenados em nuvem de todos os dispositivos eletrônicos, como computadores, smartphones e notebooks, apreendidos durante as buscas. A análise desses dados será conduzida pela Gerência de Tecnologia da Informação do GAECO, como parte do processo investigativo em curso.
