A Prefeitura de Sorriso enviou ontem (19) para apreciação da Câmara de Vereadores o projeto de lei que dispõe sobre o não reajuste da Planta de Valores Genéricos que garante que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não sofra reajuste em 2022. A medida visa não onerar o contribuinte em razão dos reflexos ocasionados pela pandemia da Covid-19.
“A pandemia repercutiu fortemente no campo econômico, diminuindo a renda de muitas famílias e a receita de muitas empresas. Fazer essa correção, neste momento, traria inúmeros prejuízos para a população”, disse o prefeito Ari Lafin que, antes de se afastar por 10 dias, deixou a atribuição ao vice Gerson Bicego, que assume hoje (20) como prefeito interino. “Assumindo oficialmente, Gerson já fica imbuído da missão de, juntamente com os secretários de Administração, Governo e de Fazenda, acompanhar o trâmite legislativo do projeto e, se aprovado, sancionar a lei”.
Se aprovado o projeto, a Prefeitura ficará autorizada a manter em 2022 o valor venal dos imóveis, bem como as taxas incidentes no lançamento do IPTU do exercício de 2021.
“Essa medida representa uma economia para o munícipe de 10% no pagamento do IPTU, que não sofrerá o reajuste. Estamos fazendo isto visando a retomada da economia do Município. Contamos com o apoio da Câmara na aprovação do projeto, para que possamos proporcionar esse benefício ao contribuinte”, reforçou o secretário de Administração, Estevam Calvo.
Após aprovação plenária e sanção executiva, o Departamento de Tributação da Prefeitura irá atualizar o imposto.
“Pedimos a compreensão do contribuinte, pois teremos que calcular novamente os valores e o IPTU deverá ficar pronto somente no final de fevereiro”, diz a diretora do Departamento, Vanice Fronza.
Devido à diminuição do poder econômico da população, bem como das dificuldades financeiras enfrentadas nos últimos meses em decorrência da pandemia, a Administração Municipal protolocou também projeto de lei que dispõe sobre o valor da UVC – Unidade de Valor para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), permanecendo o valor do exercício de 2021.