Na edição desta segunda-feira (2 de dezembro) do Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a Prefeitura de Sorriso publicou uma nova lista de proprietários de terrenos sujos autuados pelo Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF). O documento, disponível no Edital 057/2024, também pode ser acessado pelo site oficial da Prefeitura, na seção dedicada ao NIF.
A partir da publicação, os proprietários têm 15 dias para realizar a limpeza dos terrenos e apresentar defesa por escrito, com fotos que comprovem que os imóveis estão livres de mato, entulho e outros resíduos que possam representar riscos à saúde pública, ao bem-estar e à segurança. A defesa deve ser entregue na sede do NIF, localizada na Avenida Blumenau, nº 2385 (em frente ao Banco do Brasil), no Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
Caso não seja apresentada defesa dentro do prazo, a Prefeitura tomará as providências necessárias para realizar a limpeza, cobrando uma taxa administrativa, além de aplicar uma multa que varia conforme o tamanho do terreno, podendo chegar a R$ 6.123,00, conforme a Lei Complementar nº 277/2018. A multa será aumentada caso o terreno seja utilizado para queimada.
Além de ser um foco para o mosquito da dengue, terrenos sujos podem abrigar animais peçonhentos, insetos e até mesmo criminosos, além de prejudicarem a visibilidade em esquinas e ocultarem placas de sinalização, comprometendo a segurança do trânsito.
A população pode denunciar terrenos sujos pelo WhatsApp, no número (66) 99927-2611, enviando fotos e a localização do imóvel.
Notificação por Edital
As notificações por edital são utilizadas quando não é possível localizar os proprietários pessoalmente ou por meio de Aviso de Recebimento (AR) pelos Correios, devido a dados cadastrais desatualizados. Para regularizar a situação, o proprietário pode atualizar os dados do imóvel no Departamento de Tributação, que funciona no Paço Municipal de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou através de e-mail para fiscaltributos@sorriso.mt.gov.br ou tributos@sorriso.mt.gov.br. Também é possível utilizar o WhatsApp (66) 3545-4707 ou o telefone (66) 3545-4757 para o atendimento.
Links para acessar a lista de terrenos notificados:
