A Prefeitura de Sorriso anunciou a realização do 1º Congresso Municipal de Segurança Pública, que ocorrerá nos dias 1º e 2 de fevereiro. Com o tema “Segurança Pública começa no Município”, o evento visa ampliar o debate sobre a Lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). Além disso, o congresso pretende reforçar o papel das gestões municipais na criação de políticas públicas de prevenção à criminalidade.
Um dos principais pontos em pauta será a discussão sobre a inclusão das guardas municipais ao artigo 144 da Constituição Federal, que determina os órgãos que compõem a área da segurança pública. A proposta de Emenda à Constituição está em tramitação na Câmara Federal desde 2016.
O evento, organizado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), contará com cinco painéis, direcionados a agentes do sistema de segurança pública, membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, empresários, produtores rurais, operadores de direito, acadêmicos do curso de bacharelado em direito e a sociedade em geral.
O assessor de segurança pública da Semsep e presidente da Câmara Temática de Segurança Pública, coronel Flavio Ramalho dos Santos, destacou a importância do congresso como uma oportunidade para mobilizar a sociedade e obter subsídios para a implementação de ações futuras de combate e prevenção à criminalidade em âmbito municipal.
A programação inclui palestras sobre a experiência de El Salvador no combate ao crime organizado, gestão de convênios e projetos municipais junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública, casos de sucesso nas Guardas Municipais, enfrentamento à violência doméstica, integração e desafios para a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no âmbito municipal, e apresentação do Plano Municipal de Segurança Pública de Sorriso.
O prefeito Ari Lafin ressaltou que o congresso reforça as ações de enfrentamento à criminalidade já realizadas pela Prefeitura, incluindo a criação da Câmara Temática de Segurança Pública e o Plano de Ação Integrada, que lista 37 ações a serem executadas conjuntamente pelos órgãos que compõem o sistema de segurança pública e entidades representativas.
A prospecção da Administração Municipal é que o Congresso de Segurança Pública seja inserido no calendário anual de eventos de Sorriso, buscando a constante evolução das estratégias em segurança pública.
