Na próxima segunda-feira, dia 29 de abril, às 13h, a Prefeitura de Sorriso, por meio do Departamento de Licitação, realizará o Pregão Eletrônico 009/2024. O objetivo é contratar um serviço de clínica e/ou hospital veterinário no município para realizar castração de cães e gatos, bem como o tratamento de cães em casos de hemoparasitose, com comprovação da necessidade e microchipagem.
Para este fim, a Administração Municipal destinou um total de até R$ 762.854,95, recursos que serão disponibilizados conforme a demanda, seguindo estritamente as diretrizes estabelecidas pela Lei 3.387, de 14 de junho de 2023. Esta legislação define as diretrizes para o controle populacional de cães e gatos em Sorriso.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Samatec) ficará encarregada de organizar os processos, estabelecendo convênios, contratos e parcerias com organizações não-governamentais (ONGs) e associações de protetores de animais.
Os serviços estarão acessíveis gratuitamente para cães e gatos tutelados por pessoas cadastradas no CadÚnico para programas sociais, bem como para protetores independentes. Recentemente, por meio do Decreto 1.073, a Prefeitura regulamentou a atuação dos protetores independentes, reforçando o compromisso com o bem-estar animal e o controle populacional responsável.
A iniciativa visa não apenas garantir o acesso a serviços veterinários essenciais, mas também contribuir para o controle da população animal e promover a saúde e o cuidado com os pets em Sorriso.
Para mais informações sobre o Pregão Eletrônico e os serviços oferecidos, os interessados podem entrar em contato com a Prefeitura de Sorriso ou consultar o Departamento de Licitação.
