A Prefeitura de Sorriso informou que a data de encerramento do Depósito Municipal de Entulhos e Galhadas (DMEG), conhecido popularmente como “Lixão”, foi prorrogada para o dia 22 de dezembro, uma sexta-feira. A decisão foi protocolada no Ministério Público (MP) e ratificada durante uma reunião realizada nesta manhã, 05 de dezembro, entre o Executivo Municipal e o diretor regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Gabriel Conter.
O adiamento da data de fechamento se deve a questões legais e ambientais, conforme explicou Gabriel Conter. Sorriso possui um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público desde 2013 e foi autuado pela Sema em 2015 e 2016, orientando o encerramento do DMEG. O não cumprimento dessa determinação colocaria o município em desacordo com a legislação, sujeitando-o a penalidades, inclusive criminalmente, devido ao embargo judicial sobre a área.
Marcelo Lincoln, gestor da pasta de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Samatec) do Município, ressaltou que o DMEG operava sob embargo judicial e que, com o fechamento, inicia-se o processo de recuperação ambiental da área.
O prefeito Ari Lafin destacou que a Administração Municipal tem mantido diálogo constante com todos os envolvidos. O processo incluiu o credenciamento de empresas para a destinação adequada de resíduos sólidos. Empresas locais foram credenciadas para lidar com essa demanda, e o prefeito salientou que os custos para os empresários serão os mesmos arcados pela Prefeitura.
Ari Lafin enfatizou a importância de cumprir com as medidas para transformar Sorriso em um exemplo ambiental. A reunião com os empresários de Disk Entulho realizada em 31 de outubro reiterou que o Município terá seis meses para realizar as tratativas de destino dos resíduos, buscando respeitar as leis ambientais.
Além disso, o prefeito ressaltou a necessidade de conscientização da população para a mudança de hábitos. A instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) em pontos estratégicos da cidade será uma das ações para facilitar a destinação correta de entulhos e restos de jardinagem.
O fechamento oficial do DMEG alinha-se com o Marco Legal do Saneamento Básico, instituído em 2020, que prevê o encerramento de lixões e similares. Ari Lafin finalizou enfatizando a importância da colaboração da população nesse processo de transição e respeito ao meio ambiente. A destinação incorreta de resíduos, além de ser prejudicial ao ambiente, configura crime ambiental, sujeito a penalidades segundo a Lei 9.605/1998.
