Com base no princípio constitucional da transparência, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Sorriso (Condess) pode avaliar na manhã desta quinta-feira (7) todo o processo de análise da concessão de reajuste tarifário aos serviços públicos de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Sorriso, Cláudio Oliveira, explica que, ainda em julho, a Águas de Sorriso solicitou à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sorriso (AGER) um reajuste de 37,86%, levando em consideração o Índice geral de Preços (IGPM/FGV) para apurar a defasagem tarifária tendo como base os últimos meses.
Depois de estudar a situação, a Ager sustenta uma revisão de 8,5%, tendo como base outro índice, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Pois bem, resume Claudio, em consonância ao que já disse o prefeito Ari Lafin: “para a Administração Municipal de Sorriso, nem 37,86% e nem 8,5% “. “Para conceder qualquer tipo de reajuste, a Prefeitura precisa ter um mapa da situação”, afirma.
Para traçar esse mapa, fazer um raio-x da concessão e saber tintim por tintim “o que tem embaixo da terra e o que tem em cima da terra ”, como bem resume o diretor-presidente da Ager, Elso Rodrigues, é indispensável uma auditoria.
Tal demanda está sob análise da Câmara de Vereadores para que, em se definindo questões legais acerca do processo licitatório para contratar uma empresa que possa fazer este pente-fino da concessão, seja dado início efetivo à contratação de uma empresa que aponte “em que pé estamos e que horizonte podemos esperar”.
O valor balizado para tal certame é de R$ 811.490,00, mas como o processo deve ser promovido via “pregão presencial”, a expectativa é que este valor seja reduzido, lembrando que o documento ainda está sendo analisado pelos vereadores.
Se o serviço ofertado pela concessionária é bom? “É um serviço deficitário, visto que, por contrato, Sorriso já deveria ter 50% do esgoto tratado ainda em 2010 e hoje este índice não chega a 30%”, afiança Elso.
Se uma intervenção é a solução definitiva para todos os problemas? Então, o diretor-presidente da Ager pontua que, não apenas não é garantia de “tudo certo, tudo resolvido” como pode ainda gerar mais problema. “A intervenção significa que, por seis meses, a Prefeitura poderá analisar o contrato e readequar falhas, mas isso não significa a retomada do serviço e pode, inclusive, resultar em pedido de indenização por parte da concessionária”, destrincha.
No momento, prossegue, a melhor saída é realmente contratar uma empresa que faça a auditoria e traga a real situação deste serviço no Município.
