Começou nesta segunda-feira (8 de maio) e segue até o dia 4 de agosto prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2023, de acordo com o decreto 877, de 4 de maio. O Refis é a oportunidade para ficar em dia com o Município quitando dívidas relativas a tributos municipais vencidas até 31 de dezembro de 2022.
Para facilitar a renegociação das dívidas, o requerimento para adesão ao Refis pode ser feito pelo site da Prefeitura (site.sorriso.mt.gov.br). Aí, é só escolher a melhor forma de pagamento neste link https://prefsorriso-mt.agilicloud.com.br/portal/sorriso/#/refis e só vir até o Departamento de Tributação para homologar o acordo. Até esta quarta (10 de maio), o Departamento está funcionando em horário estendido, das 7h às 16h. A partir de quinta-feira (11 de maio), o expediente volta a ser das 7h às 13h.
O secretário de Fazenda do Município, Sérgio Kocová, destaca que todo o processo pode ser feito pelo WhatsApp da Tributação, o 3545 4707. “É o caminho mais fácil para o contribuinte, que pode tirar todas as dúvidas e agilizar todo o processo”, comenta.
Opções
Assim como em versões anteriores, o Refis 2023 conta com dez opções para que os contribuintes inadimplentes possam quitar suas dívidas. Para os que escolherem pagar a dívida em cota única, haverá anistia total de juros e multa. Já para o pagamento em três parcelas, a redução é de 90% dos juros e multas. Quem dividir o débito em seis cotas, terá o desconto de 80% dos juros e multas. Também é possível negociar o pagamento ao longo de 12 meses, com a redução de 70% de juros e multas.
Já quem optar em pagar a dívida em 18 parcelas, terá o abatimento de 60% de juros e multas. Para pagar em 24 vezes, há o abatimento de 50% de juros e multas. A dívida pode ainda ser fracionada em 30 parcelas, com 40% de abatimento de juros e multas. Quem dividir em 42 partes, terá 20% de desconto nos juros e multas e o parcelamento em 48 vezes resultará no abatimento de 10% dos juros e multas. O pagamento das parcelas em dia também permite mais 5% de anistia de juros e multas.
Tem alguma dúvida? Só entrar em contato pelo WhatsApp da Tributação, o 3545 4707. Quem preferir o atendimento telefônico, pode buscar pelo 3545 4757.
