A Prefeitura oficializou, por meio do decreto n.º 1.221, o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025. Como nos anos anteriores, quem emitir a guia pela internet até 21 de abril concorrerá a um prêmio de R$ 30 mil. A emissão pode ser feita no site da Prefeitura, acessando a opção “cidadão” e, em seguida, “IPTU online”. Após o prazo para emissão digital, as guias poderão ser impressas no Departamento de Tributação da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, e em outros pontos do município, que serão divulgados posteriormente.
Os recursos arrecadados com o IPTU são de livre utilização pela Administração Municipal, sendo aplicados em áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e segurança pública. A expectativa de arrecadação para este ano é de R$ 52.682.811,40, com um reajuste de 4,77%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, e a emissão de 53.433 carnês. O imposto pode ser pago à vista, com desconto de 20%, ou parcelado em até seis vezes.
Além do IPTU em si, que totaliza R$ 42.337.814,30, a arrecadação inclui valores destinados ao Fundo Municipal de Reequipamento de Bombeiros Militar (R$ 796.686,74), à taxa de coleta de lixo (R$ 7.506.022,24), cobrada apenas para terrenos com edificação, e à Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (R$ 2.042.288,12), que incide somente sobre terrenos sem edificação.
Como incentivo ao pagamento em dia, serão distribuídos R$ 160 mil em prêmios. Quem emitir a guia pelo site da Prefeitura e pagar à vista até 8 de maio concorrerá a um prêmio de R$ 30 mil. Outros sete sorteios, variando entre R$ 14 mil e R$ 30 mil, serão realizados para contribuintes que quitarem o imposto integralmente ou mantiverem o parcelamento em dia. Os valores dos prêmios são líquidos, considerando deduções de impostos.
Os proprietários de imóveis que utilizam energia solar podem solicitar o “IPTU Verde”, garantindo desconto por seis anos. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais, matrícula do imóvel atualizada, carnê do IPTU do exercício vigente, conta de energia, notas fiscais do sistema fotovoltaico e, em caso de aquisição do imóvel com a estrutura já instalada, contrato de compra e venda. O pedido deve ser protocolado até 15 dias antes do vencimento da cota única.
Estão isentos do IPTU aposentados, pensionistas, pessoas com doenças graves como câncer, AIDS, Parkinson e Alzheimer, além de portadores de deficiência física ou mental que impeça o trabalho. Também têm direito à isenção aqueles que completaram 65 anos até 31 de dezembro do ano anterior, desde que possuam apenas um imóvel e nele residam. A Lei 2940/2019 estendeu a isenção aos proprietários de imóveis que adotarem crianças, mediante apresentação de documentação comprobatória do processo de adoção concluído ou guarda definitiva.
Dúvidas sobre a emissão da guia podem ser esclarecidas pelo WhatsApp da Tributação no número 3545-4707, pelo telefone 3545-4757 ou presencialmente no Departamento de Tributação da Prefeitura, que atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
