Representando a gestão municipal, o secretário municipal de Administração, Estevam Calvo, participou de uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho em Sinop nesta quarta-feira (06 de dezembro), onde celebrou um pré-acordo com representantes da empresa Bem Estar. O objetivo do acordo é garantir o pagamento das verbas dos trabalhadores que prestaram serviços à Prefeitura de Sorriso.
De acordo com o secretário, os trabalhadores não são obrigados a aceitar os termos do acordo e têm o direito de contratar um advogado e ajuizar uma ação. No entanto, ele alerta que esse processo pode demorar um tempo considerável.
Ficou estabelecido no acordo que os contratados pela empresa que optarem por aceitá-lo receberão o salário referente ao mês de novembro, décimo-terceiro proporcional e férias. Aqueles que decidirem não mais trabalhar para a Prefeitura por meio da nova empresa contratada também terão direito ao seguro-desemprego. No entanto, não será concedida indenização de aviso prévio, e a empresa não poderá exigir o desconto do aviso dos trabalhadores.
A juíza do trabalho responsável pela eventual homologação dos acordos estará em Sorriso hoje (quinta-feira – 07 de dezembro). Durante o dia, a Prefeitura pretende divulgar o cronograma de atendimento dos trabalhadores por secretaria. Os atendimentos estão programados para começar a partir de amanhã, sexta-feira (8 de dezembro), com os pagamentos iniciando na próxima segunda-feira (11 de dezembro). Todos os atendimentos serão realizados na sede da empresa Bem Estar.
A Prefeitura concordou em repassar à empresa Bem Estar o valor aproximado de R$ 4,6 milhões, referente à última parcela do contrato que se encerrou em 30 de novembro. O repasse será feito à medida que a empresa quitar os valores dos acordos homologados.
