Prejuízo de 8 milhões: secretários são denunciados em ação do MPE por suposta fraude contra a Prefeitura de Sorriso

A ação vem assinada pela promotora de Justiça Dra. Elide Manzini de Campos, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso e foi ajuizada contra 13 pessoas. Entre os arrolados estão três secretários integrantes do atual quadro da gestão municipal de Sorriso.

A ação é movida contra o ex-prefeito de Sorriso, Clomir Bedin, os secretários municipais Estevam Húngaro Calvo Filho (Administração), Ednilson de Lima Oliveira (Cidades) e o secretário-adjunto Agricultura e Meio Ambiente, Márcio Luiz Kuhn, os servidores públicos, Avanice Lourenço Zanatta, Vivyane Maria Ceni e Dirceu Oberosler, os advogados Zilton Mariano de Almeida e Rondinelli Roberto da Costa Urias, sendo que ambos ocuparam o cargo de secretário municipal de Administração,  além dos empresários Carlos Alberto Santana, Ronildo Viccari, Edmilson Soares Sena e Júlio César Vieira.

A denúncia trata de uma suspeita envolvendo a organização IDEP/OROS, uma Oscip, em um termo de parceria firmado com a Prefeitura de Sorriso no ano de 2009. O complexo processo para contratação da referida OSCIP foi concluído em apenas 11 dias úteis e, apesar das irregularidades, o termo de parceria foi prorrogado por pelo menos quatro vezes. Em todas as situações, os termos de aditivo foram assinados pelos, à época, prefeito, Clomir Bedin, e o assessor jurídico Estevam Húngaro Calvo Filho, bem como pelos representantes da referida empresa.

A promotoria pede que os réus arrolados sejam condenados de forma solidária a ressarcir aos cofres da Prefeitura de Sorriso a quantia de R$ 8.003.314,11 (oito milhões, três mil e trezentos e quatorze reais e onze centavos).  O valor é referente, segundo o Ministério Público, a prejuízos causados ao erário e inclui pagamento de dano moral difuso suportado pelos munícipes de Sorriso.

Nos autos da ação a promotora destaca que “Não obstante as ilegalidades praticadas para favorecer a OSCIP vencedora do fraudulento certame, as provas dos autos revelam que no decorrer do sobredito Termo de Parceria houve o pagamento superfaturado para o OSCIP IDEP/OROS […] Destarte, todos os réus são diretamente responsáveis pelo inescusável e vergonhoso desfalque do patrimônio público de Sorriso, que deve ser recomposto ao erário municipal […]”.

Ilegalidades

 Na investigação, o Ministério Público levantou, entre outras iIegalidades, pagamento superfaturado e em duplicidade, falta de documentos exigidos no edital de licitação, fraude dos atos preparatórios para a realização do concurso de projetos, apreciação jurídica desprovida de fundamentação técnica e a ausência de consulta prévia dos Conselhos de Políticas Públicas das áreas correspondente de atuação existentes, conforme preceitua a Lei 9.790/99 e o Decreto nº 3.100/1999.

 

 

Maninho Veículos
LCI Telecom
Programa Estação Sicredi

Veja também

CRIANÇA REFEM

Homem é preso após tentar matar esposa e fazer filha de 9 meses refém

INDEA MT

Governo de MT publica nomeação de 111 aprovados no Indea

Beatriz quatto

Sorriso: Prefeitura decreta luto de 3 dias por morte de empresária Beatriz Alves

Orlalto-prefeito-de-Pedra-Preta-morto-em-agosto-2022-re

Prefeito de cidade Mato-grossense morre de câncer; autoridades expressam pesar

ciopaer leva paciente

Avião do Ciopaer leva paciente de Mato Grosso para transplante de rim no Paraná

asr sorriso

ASR Sorriso retoma projeto Costurando Amizade oferecendo curso gratuito de corte e costura