A Secretaria Municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde, localizada a 360 km de Cuiabá, suspendeu um processo seletivo para a contratação temporária de enfermeiros e técnicos de enfermagem após o edital ter exigido que os candidatos tenham idade máxima de 40 anos para concorrer aos cargos. A medida gerou polêmica e foi considerada discriminatória pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O processo seletivo tinha como objetivo compor a equipe de suporte intermediário de atendimento pré-hospitalar móvel. Entretanto, a restrição por idade levantou questões de discriminação e etarismo, uma vez que não permitia o acesso de pessoas com mais de 40 anos às vagas disponíveis.
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio de nota oficial, informou que decidiu suspender o processo seletivo até que uma lei municipal seja alterada. Posteriormente, o texto modificado será submetido à Câmara de Vereadores e, caso aprovado, o prazo para inscrições será reaberto. Quanto à restrição por idade, o órgão não se manifestou.
Durante uma audiência conduzida pelo Ministério Público neste mês, representantes do município afirmaram que a intenção não era promover discriminação, mas sim garantir o cumprimento das atividades de acordo com as particularidades do cargo. No entanto, o MPT destacou que o processo seletivo não pode restringir o acesso com base na idade e que essa conduta é caracterizada como etarismo.
O órgão ainda salientou que, embora houvesse justificativas relacionadas à necessidade de preparo físico específico para a realização das atividades, o critério adotado na lei era discriminatório. Segundo o MPT, as funções descritas poderiam ser desempenhadas por profissionais acima de 40 anos, desde que atendessem aos requisitos físicos exigidos. Da mesma forma, profissionais com idade inferior à fixada também poderiam ou não ser aptos, dependendo de suas condições pessoais.
Diante das considerações do Ministério Público, a Prefeitura se comprometeu a encontrar uma solução para o problema. O órgão decidiu, então, suspender temporariamente o processo seletivo para fazer as devidas adequações. A prefeitura se comprometeu a enviar um novo projeto de lei à Câmara de Vereadores, propondo a exclusão da limitação de idade máxima para participação no certame. Com a aprovação, o edital será retificado, e o prazo para inscrições será reaberto, possibilitando a participação de candidatos de todas as idades que atendam aos demais critérios exigidos.
