Diante de denúncias feitas por mães que relataram episódios de discriminação vividos por seus filhos com deficiência, o programa A Voz do Povo convidou, para uma entrevista nesta terça-feira, o Assessor Jurídico do Procon de Sorriso, Dr. Daniel Wurzius, e a integrante do Conselho da Pessoa com Deficiência e diretora do projeto Sonho Meu, Joeli Gomes.
Durante a entrevista, Dr. Daniel explicou que o Procon é responsável por garantir os direitos dos consumidores em diversas áreas, incluindo a prestação de serviços, como o transporte de passageiros por aplicativo e aulas de natação, que foram motivo de várias queixas das mães. Embora o Procon de Sorriso não tenha recebido denúncias formais sobre essas questões, o advogado incentivou que as reclamações sejam registradas, caso haja descumprimento das leis que protegem pessoas com deficiência.
Ele destacou a importância do cumprimento das legislações 12.764, que trata sobre os direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e a 13.146, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, além do Código de Defesa do Consumidor, que garante a proteção em situações de desrespeito.
A participação de Joeli Gomes trouxe uma visão sobre os desafios enfrentados pelas famílias de pessoas com deficiência, reforçando a necessidade de mais conscientização e respeito aos direitos dessas pessoas em serviços cotidianos. Veja mais no vídeo.
