O promotor de Justiça, Dr. Márcio Florestan falou ao programa A voz do Povo nesta sexta-feira (02-06). Na oportunidade respondeu a questionamentos vários sobre obras paralisadas que o MP tem acompanhado e sobre as quais está cobrando providências, bem como sobre a necessidade e importância de Sorriso ter um hospital municipal. Outro assunto tratado foi a falta de medicamentos na rede pública do município.
Dr. Márcio também falou sobre o projeto Cidadão com Voz e Vez, que hoje (04-06-2023) completa quatro anos. Sobre o projeto, o promotor encaminhou nota reproduzida a seguir. A entrevista pode ser conferida no vídeo da matéria.
Projeto Cidadão com Voz e Vez:
“Uma das mais sublimes missões de que a Constituição Federal e o povo brasileiro investiram o Ministério Público constitui-se na defesa do regime democrático. A atuação do Ministério Público contribui para assegurar a lisura das eleições, principalmente por meio do combate ao abuso do poder político e econômico no processo eleitoral.
Além de trabalhar em prol da legitimidade e da legalidade do sufrágio universal, na defesa da democracia representativa, a Instituição reúne os predicados necessários para fomentar a consolidação dos instrumentos constitucionais e legais de democracia participativa, os quais aproximam a sociedade dos exercentes de mandatos eletivos e proporcionam o controle das decisões políticas e das atividades da administração pública.
A participação política não se dá apenas pelo exercício do voto ou da disputa pela titularidade de mandatos eletivos. Ela pressupõe também, por imperativo constitucional, que sejam garantidas variadas formas de o cidadão participar das escolhas sobre os gastos públicos, da elaboração e execução das leis orçamentárias, da formulação e controle de políticas públicas e da fiscalização da eficiência dos serviços públicos.
Essa participação transcende o momento do processo eleitoral e se materializa mediante a efetivação de mecanismos instituídos pela Constituição Cidadã de 88, com a utilização de instrumentos como os projetos de lei de iniciativa popular, as reivindicações apresentadas em audiências públicas, a atuação dos Conselhos de Direito, a participação da comunidade no processo legislativo orçamentário, o plebiscito, o referendo, a atuação dos conselhos consultivos e das ouvidorias e o funcionamento das associações de moradores.
Os instrumentos de democracia participativa propiciam o fortalecimento da democracia representativa, na medida em que permitem o contínuo envolvimento da sociedade e dos cidadãos nas decisões políticas e nas atividades da administração pública, além de constituírem eficiente mecanismo de tutela dos direitos das minorias.
Todavia, em que pese o seu potencial para o fortalecimento do sistema democrático, esses mecanismos de participação popular ainda não são suficientemente conhecidos e utilizados.
O Ministério Público, em função de sua vocação constitucional, pode e deve colaborar para que as formas de exercício da democracia participativa sejam mais conhecidas e aplicadas na vida cotidiana do povo brasileiro, de modo a aproximar cada vez mais os cidadãos da gestão pública, dos assuntos de interesse da comunidade e do exercício das funções públicas pelos representantes eleitos.
Democracia representativa e participativa são caminhos alinhados para que tenhamos uma sociedade mais justa, tolerante, pacífica e igualitária.
São esses os propósitos do Projeto Cidadãos e Cidadãs com voz e vez, que comemora hoje 4 anos de atuação.
