A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde iniciou a tramitação de um projeto que visa regulamentar o uso medicinal do canabidiol (CBD) na cidade. De autoria do vereadores Wagner Godoy, Gilson Fermino, o Urso, Ideiva Foletto e Sandra Barzotto, a proposta tem como objetivo assegurar que pacientes com condições específicas, como transtorno do espectro autista (TEA), fibromialgia severa, epilepsia e outras enfermidades crônicas, possam ter acesso regulamentado ao uso terapêutico dessa substância.
Wagner Godoy destacou a importância do projeto, argumentando que diversos pacientes no município já fazem uso do canabidiol para aliviar sintomas, mas que a ausência de uma regulamentação clara dificulta o acesso legal ao medicamento. “Muitos pacientes, antes dependentes de vários remédios para dor, encontraram alívio significativo apenas com o uso do canabidiol”, afirmou o vereador. Ele ainda pontuou os benefícios para pacientes com câncer e crianças com autismo severo, que apresentam redução significativa na agitação e melhora da qualidade de vida.
O projeto estabelece que o uso do canabidiol será restrito a prescrições médicas, e focará em especialidades como neurologia, psiquiatria e neuropediatria, com destaque para o tratamento de epilepsia, esclerose múltipla e transtornos neurológicos infantis. Segundo Godoy, o objetivo é criar um protocolo seguro que evite a distribuição indiscriminada, garantindo que apenas pacientes com recomendação clínica tenham acesso ao tratamento.
Godoy também enfatizou a necessidade de esclarecer a população sobre a distinção entre o uso medicinal do canabidiol e a maconha ilegal, lembrando que o canabidiol regulamentado é produzido de forma segura, seguindo os padrões da ANVISA, sem os efeitos psicoativos associados ao THC presente na maconha recreativa. “Queremos desmistificar o uso medicinal do canabidiol, que é uma substância terapêutica, legal e controlada, diferente do uso ilegal da maconha”, ressaltou.
Além de beneficiar diretamente os pacientes que precisam dessa medicação, a proposta também visa diminuir a necessidade de ações judiciais por parte de pacientes e defensores públicos que buscam o direito ao tratamento. Godoy espera que, com a aprovação da lei, Lucas do Rio Verde possa se tornar um exemplo no uso responsável e regulamentado do canabidiol, garantindo que os cidadãos que necessitam desse recurso possam ter acesso de forma segura e legal.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal, onde será discutido e ajustado antes de uma possível votação em plenário.
