Projeto que propõe retirada de MT da Amazônia Legal é debatido na Assembleia

O projeto do deputado Juarez Costa (MDB-MT), apresentado na Câmara Federal, que prevê a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal, foi debatido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais da Casa nesta segunda-feira (23).

Na proposta, o deputado argumenta que a retirada deve acontece, porque hoje as regras ambientais são rígidas e limitam as áreas de produção. A proposta começou a tramitar em Brasília em fevereiro deste ano.

O projeto tem gerado polêmica entre os parlamentares e órgãos de defesa do meio ambiente.

O Código Florestal de 2012 estabelece que propriedades rurais localizadas em áreas de florestas mantenham 80% de percentual de reserva legal, nos quais a vegetação nativa deve ser mantida. Nove estados compõem a Amazônia Legal: Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.

Para o vice-líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), o projeto de lei é uma “maluquice”.

“O projeto tem que ser retirado. Qualquer produto que tenha uma lembrança da Amazônia é supervalorizado no mundo inteiro, e o que cabe a nós é definir como exploraremos essa riqueza que ninguém tem, sem destruir, e que haja um desenvolvimento sustentável”, disse o deputado em coletiva de imprensa.

Para Ana Paula Valdiones, do Observatório Socioambiental de MT (Observa-MT), o projeto não favorece a produção agrícola, porque a destruição da vegetação, traz impacto na regulação climática e impacta o regime de chuvas.

Além disso, segundo ela, essa medida pode acarretar uma série de limitações e retirada de Mato Grosso de políticas públicas e incentivos financeiros direcionados aos estados que pertencem à Amazônia Legal.

Benefícios econômicos e comerciais
As empresas instaladas em Mato Grosso, em função de o estado integrar a Amazônia Legal, podem participar do programa de Redução Fixa do IRPJ da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e receber benefício de 75% de desconto no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Conforme a Sudam, o incentivo fiscal é para pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos, protocolizados na Sudam, até 31/12/2023 e o benefício se estende, inclusive, às adicionais não-restituíveis, com fruição de 10 anos.

A Sudam oferece ainda Isenção do IRPJ a empreendimentos voltados a programa de inclusão digital e Reinvestimento de 30% do IRPJ. Os prazos são os mesmos do benefício anterior.

Pontos negativos

De acordo com o relator do projeto que retira Mato Grosso da Amazônia Legal, deputado Neri Geller (PSD), as regras atuais seriam “injustas”, e fazem com que o estado acabe “pagando sem ser remunerado”.

“Não é justo que Mato Grosso pague um preço tão caro para prestar serviços para o mundo inteiro, sem os nossos produtores serem remunerados. O projeto é para regulamentar e conquistar nosso direito. É um vespeiro, mas quando você tem convicção que esse tema tem que ser debatido com a sociedade, urbana inclusive, vê que não é justo que acordos internacionais sejam assinados e não cumpridos. Existem ativos ambientais que podem ser remunerados, gerando riqueza para Mato Grosso, sem que isso fique só na conversa”, defendeu Neri.

O projeto altera as normas ambientais no estado, afeta os benefícios fiscais dados a empreendimentos na região, os financiamentos nacionais e internacionais e outras consequências.

Integram a Comissão de Meio Ambiente os deputados Alan Kardec (PDT), vice-presidente, e os deputados Max Russi (PSB), Gilberto Cattani (PL) e Wilson Santos.

Maninho Veículos
LCI Telecom
Programa Estação Sicredi

Veja também

thumb__600_0_0_0_auto - 2022-07-01T162320.689

Prefeitura disponibiliza brigadistas para auxiliar no combate a incêndios

F7F0B730-77D6-49FD-9924-612933594F7D

Período proibitivo do fogo começa nesta sexta-feira em Mato Grosso

Combate aos incêndios no Pantanal, em Poconé

Período proibitivo do fogo em Mato Grosso começa nesta sexta-feira (1º)

berte incendio

Sorriso: equipe do Corpo de Bombeiros combate incêndio em estacionamento de supermercado

proibitivo

Período proibitivo do fogo começa em 1º de julho em MT

Operação-contra-extraçao-madeira-ilegal-Polícia-Federal-e-Ibama-Aripuanã-4-junho-2022-assessoria-990x556

PF interrompe atividades de 15 caminhões com madeira ilegal em operação em Mato Grosso