O promotor criminal da Comarca de Sorriso, Dr. Luiz Fernando Pipino, esteve nos estúdios da Sorriso FM nesta quinta-feira (13), onde concedeu entrevista ao programa A Voz do Povo. Durante a conversa, ele abordou o andamento do emblemático “caso Lumar”.
Lumar Costa da Silva ficou conhecido nacionalmente em 2019 após matar sua tia e arrancar seu coração, em um crime que chocou o país. Atualmente internado no hospital psiquiátrico Adauto Botelho, em Cuiabá, ele foi submetido a um exame de “cessação de periculosidade” por determinação do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá. O exame tem como objetivo avaliar se Lumar pode receber alta da unidade psiquiátrica.
Segundo o promotor, o laudo pericial já foi encaminhado para os autos do processo e aguarda uma decisão judicial. Dr. Pipino ressaltou que, independente da polêmica Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece diretrizes para a execução das medidas de segurança — Lumar receberia o mesmo tratamento. A probabilidade de que seja liberado para continuar o tratamento em casa é considerada grande.
Entretanto, o promotor explicou que não atua diretamente no caso e que apenas trouxe esclarecimentos sobre o tema. Ele destacou que a Resolução 487 segue em vigor, apesar de estar sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de pelo menos quatro ações de inconstitucionalidade. Além disso, mencionou que já foi concedida uma prorrogação para adaptação à nova legislação até o dia 30 de novembro.
A decisão final sobre a possível alta de Lumar Costa da Silva ainda depende da avaliação judicial com base no laudo pericial apresentado. Veja a entrevista no vídeo.
