As sugestões, apresentadas pelo promotor Dr. Márcio Florestan Berestinas, abrangem desde acolhimento de longa permanência e aluguel social até expansão de CRAS, moradias populares, cursos para jovens e reforço da vigilância socioassistencial.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) foi oficialmente convidado a participar da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Sorriso, cujo tema é “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. Em resposta, a equipe da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, liderada pelo promotor Dr. Márcio Florestan Berestinas, encaminhou um conjunto de 17 sugestões para nortear as discussões e fortalecer as políticas de assistência social no município.
Entre as propostas apresentadas destacam‑se:
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Moradia e acolhimento: criação de serviço de acolhimento de longa permanência (I); construção de dois novos Centros de Convivência da Pessoa Idosa (II); instituição de benefício de aluguel social equivalente a um salário mínimo, por seis meses, prorrogáveis por igual período (III); e planos individuais de superação da situação de rua, com oferta de aluguel social, atendimento em CAPS, vagas de trabalho e condicionantes socialmente relevantes (IV).
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Juventude e educação: intervenção precoce do CRAS em casos de registros de recém‑nascidos apenas em nome da mãe (V); estratégias para reduzir a evasão escolar no ensino médio (VI); cursos profissionalizantes para jovens de 14 a 17 anos (VII); e programas de aprendizagem vinculados ao potencial econômico local (VIII).
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Expansão de infraestrutura SUAS: construção de dois novos CRAS – um no Rota do Sol e outro no Jardim Amazonas (IX); ampliação de moradias (apartamentos com áreas de lazer) em bairros centrais (X); obrigatoriedade de destinar 15% das áreas de novos loteamentos a equipamentos urbanos e habitação social (XI); e replicação de espaços de convivência, como a pista de bicicleta da praça do Bairro Bom Jesus (XII).
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Fortalecimento de serviços: abertura de cursos preparatórios para o ENEM (XIII); ampliação da vigilância socioassistencial (XIV); majoração da diária na Casa de Passagem (XV); construção de um albergue noturno (XVI); e implantação de ao menos dois restaurantes populares (XVII).
Dr. Márcio Florestan Berestinas enfatizou que “a conferência é um momento crucial de diálogo entre gestores, trabalhadores do SUAS e a sociedade civil para avaliar conquistas, enfrentar desafios e definir metas que garantam mais proteção social a quem mais precisa”. Ele conclamou a população sorrisense a participar ativamente dos debates, lembrando que as propostas encaminhadas pela 3ª Promotoria servirão de subsídio para o relatório final, a ser encaminhado às instâncias estadual e nacional.
