A 3ª Promotoria de Justiça de Sorriso, responsável também por Ipiranga do Norte, deu início a um Procedimento Administrativo com o objetivo de fiscalizar e promover o cumprimento da Lei Estadual 11.820/2022, que instituiu o Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso.
No último dia 16, o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas conduziu uma reunião crucial com representantes da área da educação do município de Sorriso. O encontro teve como pauta principal a discussão das medidas necessárias para o cumprimento efetivo da normativa estadual. Na próxima semana, será a vez de dialogar com os representantes de Ipiranga do Norte.
Dentre as sugestões apresentadas durante a reunião, destaca-se a elaboração do Plano Municipal de Livro e Leitura, alinhado tanto aos planos nacional quanto estadual. Além disso, foi debatida a definição e alocação de recursos orçamentários municipais para garantir a aquisição anual de obras da Literatura Mato-Grossense, bem como o cumprimento das demais diretrizes previstas no plano estadual.
Outras propostas incluem a construção de uma biblioteca na zona leste de Sorriso e a contratação de mais um profissional bibliotecário para a Biblioteca Municipal Monteiro Lobato. Adicionalmente, foi discutida a possibilidade de realizar anualmente concursos de poesias, contos e crônicas, a partir de 2025, com premiações aos vencedores, e a implementação de uma campanha anual para promover a leitura de obras de escritores mato-grossenses.
O promotor de Justiça ressaltou ainda a importância de eventos anuais voltados aos escritores do município, bem como a criação dos Jogos Florais anuais, incluindo concursos de declamação de poesia.
Segundo Berestinas, o Plano Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso estabelece cinco eixos fundamentais: democratização e ampliação do acesso ao livro; fomento à leitura e à formação de mediadores de leitura; valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; e desenvolvimento da economia do livro e literatura.
O Procedimento Administrativo representa um importante passo na promoção da cultura, da educação e do acesso ao conhecimento em Mato Grosso, demonstrando o comprometimento das autoridades locais em garantir a efetiva implementação das políticas públicas voltadas para a promoção do livro e da leitura.
