Nesta quarta-feira (24), a Promotoria de Justiça de Vera, localizada a 458 km de Cuiabá, promove uma audiência crucial para debater as cláusulas necessárias à celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Este acordo visa à reparação integral dos danos patrimoniais e morais, ao pensionamento e ao pagamento de danos morais coletivos às vítimas e familiares do fatídico acidente ocorrido em maio de 2022, na BR 163. O acidente envolveu um ônibus da empresa Expresso Itamarati S/A.
A audiência será realizada por videoconferência, com início marcado para as 9h, seguindo o horário de Mato Grosso. Todos os envolvidos foram convocados, e o link para participação foi enviado por e-mail. O promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos enfatizou que este chamamento atende ao que estipula o artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor.
“O objetivo deste procedimento é apurar as violações de direitos dos consumidores ocorridas entre os dias 16 e 17 de maio, no transporte rodoviário realizado pela empresa Expresso Itamarati, na cidade de Lucas do Rio Verde”, explicou Santos.
O inquérito civil em questão investiga denúncias que vão desde negligência no atendimento aos passageiros, como hospedagem, alimentação e reembarque em outro veículo, até questões como excesso de velocidade, negligência e imprudência do motorista contratado pela empresa. Também estão sendo avaliadas as condições de trabalho do motorista, incluindo carga horária exagerada e condições ruins de trabalho.
O processo também abrange a responsabilização civil pela morte de oito passageiros e lesões corporais em pelo menos 10 pessoas, além dos traumas psicológicos e transtornos causados aos demais passageiros.
Segundo a lista fornecida pela empresa ao Ministério Público, havia 27 passageiros, incluindo o motorista, no ônibus no dia do acidente. Oito passageiros perderam a vida e 11 ficaram feridos. O ônibus partiu de Cuiabá com destino a Sinop.
