O Refis 2026, que segue até 14 de outubro, contempla dívidas vencidas até dezembro de 2025 e oferece opções de pagamento à vista ou parcelado em até 48 vezes.
Os contribuintes de Sorriso que possuem débitos municipais vencidos até dezembro de 2025 poderão renegociar suas dívidas com descontos em juros e multas por meio do Refis 2026. O período de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura será de 15 de julho a 14 de outubro, conforme estabelece o Decreto nº 1.575, publicado nesta terça-feira (7). O programa é regulamentado pela Lei Complementar nº 326/2021.
O Refis contempla débitos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas, contribuições e demais pendências de natureza tributária e não tributária. Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida. Quem optar pela quitação à vista terá 100% de anistia sobre juros e multas. Também há opções de parcelamento em até 48 vezes, com abatimentos que vão de 90% a 10%, conforme o número de parcelas.
Para facilitar a adesão, o pedido poderá ser feito de forma online, por meio do portal da Prefeitura. Após escolher a modalidade de pagamento, o contribuinte deverá comparecer ao Departamento de Tributação para homologar o acordo. O processo também pode ser iniciado pelo WhatsApp da Prefeitura, no número (66) 3545-4700, canal disponível também para esclarecimento de dúvidas sobre o programa.
