Tem dívida com a Prefeitura de Sorriso? Elas são anteriores a 31 de dezembro de 2020? Pois então aproveite para quitar estes débitos com abatimento de juros e multa! O prazo para participar do Refis 2021 termina no dia 11 de agosto.
Ainda em maio, por meio do decreto 513, o prazo para adesão ao programa, que teve início em fevereiro, foi estendido. Até agora, foram fechados 4.104 acordos, totalizando a renegociação de R$ 13 milhões. Dados da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) apontam que a dívida ativa do município é de R$ 49.965.850,55, entre débitos de IPTU, ISSQN, Alvará, multas e taxas. Quando se acrescem a correção monetária, jutos e multa sobre estes valores, a cifra alcança a marca de R$ 108.877.908,09.
O refinanciamento foi aprovado pela Lei Complementar 326, de 2 de fevereiro de 2021 e contempla todos os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020. Para aderir à renegociação, o contribuinte em débito pode fazer o requerimento pelo site da Prefeitura (site.sorriso.mt.gov.br) e procurar o Departamento de Tributação, que funciona no Paço Municipal, das 7h às 13h, somente para homologar o acordo.
O Refis 2021 conta com dez opções para que os contribuintes inadimplentes possam quitar suas dívidas. Para os que escolherem pagar a dívida em quota única, haverá anistia total de juros e multa. Já para o pagamento em três parcelas, a redução é de 90% dos juros e multas. Quem dividir o débito em seis cotas, terá o desconto de 80% dos juros e multas. Também é possível negociar o pagamento ao longo de 12 meses, com a redução de 70% de juros e multas.
Já quem optar em pagar a dívida em 18 parcelas, terá o abatimento de 60% de juros e multas. Para pagar em 24 vezes, há o abatimento de 50% de juros e multas. A dívida pode ainda ser fracionada em 30 parcelas, com 40% de abatimento de juros e multas. Quem dividir em 42 partes, terá 20% de desconto nos juros e multas e o parcelamento em 48 vezes resultará no abatimento de 10% dos juros e multas. O pagamento das parcelas em dia também permite mais 5% de anistia de juros e multas.
