Conforme a Resolução nº 969/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o novo modelo de Placa de Identificação Veicular (PIV) no padrão Mercosul é obrigatório para os seguintes casos:
– Primeiro emplacamento do veículo;
– Substituição de qualquer das placas em decorrência de mudança de categoria do veículo;
– Furto, extravio, roubo ou dano da referida placa;
– Mudança de município ou de Unidade Federativa;
– Necessidade de instalação da segunda placa traseira, perda ou dano no lacre.
O proprietário de veículo que desejar fazer a troca voluntária para o novo modelo de placa também poderá fazer o emplacamento.
A abertura do processo para a troca de placa para o padrão Mercosul pode ser feita pelo aplicativo MT Cidadão. Para iniciar o processo, basta realizar o download do aplicativo no smartphone, fazer o cadastro, acessar o menu “serviços”, clicar na aba “veículos”, em seguida “troca para Placa Mercosul”. A opção aparece somente para os veículos que ainda não fizeram a troca da placa para o padrão Mercosul, ou seja, que ainda estão com a placa cinza.
Após preencher os dados solicitados e pagar as taxas, o cidadão deve agendar, no próprio aplicativo, o horário e local para fazer a vistoria veicular. O serviço de vistoria é realizado de forma presencial.
Como obter a placa
No site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) está disponível a lista com o nome, endereço, número para contato e e-mail das empresas que já estão credenciadas pelo órgão de trânsito a realizar o emplacamento no padrão Mercosul.
Placa Mercosul
O novo modelo de placa é oriundo de um acordo entre os países do Mercosul, assinado em dezembro de 2010. O padrão mantem os sete caracteres da placa atual brasileira, porém com quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números, que poderão ser “embaralhados”, e não mais dispostos de maneira fixa em uma sequência.
O fundo também sofreu a mudança de cor e passa a ser totalmente branco. Além disso, a bandeira do Brasil e a escrita substitui o município. Com isso, os veículos com a nova placa podem circular livremente nos países que integram o Mercosul, sem autorização prévia.
A nova placa não tem mais os símbolos que permitiam a identificação de local de registro do veículo. Também sofreu mudança na cor dos caracteres para diferenciar os tipos de veículos.
Os veículos de passeio com a cor preta, veículos comerciais (aluguel e aprendizagem) na cor vermelha, carros oficiais na cor azul, a verde para veículos em teste, para veículos diplomáticos cor dourado e para os veículos de colecionadores o fundo é preto com as letras em cor branca.
Todas as placas deverão conter o código de barras tipo (QR Code) com informações do banco de dados do fabricante da placa e o número de série. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalações da PIV nos respectivos veículos, além da verificação da sua autenticidade.
