Nesta quarta-feira, dia 10 de janeiro, a Secretaria da Cidade (Semcid) de Sorriso promoverá uma importante reunião com arquitetos, engenheiros e técnicos vinculados à construção civil para compartilhar as principais alterações realizadas no Código de Obras. O encontro será realizado na nova sede da Semcid, localizada na Avenida Tancredo Neves, n.º 1743, às 9 horas.
O Código de Obras, estabelecido pela Lei Complementar 325, de 9 de dezembro de 2020, passou por atualizações através da Lei Complementar 422, de 14 de dezembro do ano passado. Este documento é fundamental, pois determina todas as normas para a aprovação de projetos, licenciamento de obras e atividades no município.
As mudanças concentram-se principalmente na expansão do planejamento urbano, exigindo que obras de grande impacto, como empreendimentos significativos, incorporem análises específicas. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) são agora requisitos essenciais nessas circunstâncias.
O EIV atuará como uma política urbana para avaliar todos os efeitos, tanto positivos quanto negativos, da implantação de empreendimentos ou atividades que possam impactar uma região. Este estudo será obrigatório para projetos com área construída superior a 15 mil m², capacidade de ocupação de 600 ou mais pessoas, condomínios e loteamentos com mais de 300 unidades habitacionais, entre outros critérios. Aspectos como adensamento populacional, interferência na ventilação e iluminação do entorno, e valorização imobiliária devem ser contemplados no EIV.
Da mesma forma, o RIT analisará a geração de tráfego, carga, descarga e a demanda por transporte público decorrente de um grande empreendimento. O secretário da Cidade, Ednilson Oliveira, destaca que a intenção é orientar os profissionais locais, trocar informações e facilitar a análise de projetos, evitando retrabalhos e garantindo agilidade aos responsáveis pelos empreendimentos.
O secretário ressalta ainda que, caso haja interesse por parte de profissionais não convidados, outras palestras serão realizadas. “Caso algum profissional que ainda não tenha sido convidado tenha interesse em participar, peço que, por favor, entre em contato pelo telefone 3545 8370”, reforça Ednilson Oliveira.
