Durante a entrevista, o secretário destacou quem pode solicitar o benefício e orientou os contribuintes sobre a documentação necessária e os canais de atendimento da Prefeitura.
Entre as informações apresentadas, Tedy Puva explicou que têm direito à isenção do IPTU em Sorriso os beneficiários de programas sociais do governo, aposentados ou pensionistas que possuam apenas um imóvel e residam nele, além de pessoas com doenças graves, como câncer, AIDS, Parkinson ou Alzheimer, e pessoas com deficiência física ou mental que as incapacite para o trabalho.
Também podem solicitar o benefício pais ou responsáveis por crianças com deficiência (PCDs) — grupo que inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — além de cidadãos que tenham 65 anos completos até 31 de dezembro do ano anterior.
O secretário lembrou ainda que, desde 2018, o munícipe que atende aos requisitos, reside em Sorriso e possui apenas um imóvel pode solicitar a isenção mesmo que não more nele. Já aqueles que possuem mais de um imóvel podem pedir o benefício para o imóvel onde efetivamente residem.
Outro grupo contemplado pela legislação municipal são pessoas que adotaram crianças, desde que já possuam a guarda definitiva ou tenham concluído o processo de adoção.
Tedy Puva reforçou que o solicitante precisa residir em Sorriso e que o pedido de isenção deve ser renovado todos os anos, mediante abertura de processo junto ao Departamento de Tributação da Prefeitura.
Para realizar a solicitação, é necessário apresentar alguns documentos, entre eles:
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documento do imóvel (matrícula atualizada do cartório, escritura ou contrato de aquisição);
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documentos pessoais do proprietário;
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comprovante de benefício atualizado, no caso de participantes de programas sociais;
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laudo médico para pessoas com doenças graves ou deficiência incapacitante para o trabalho;
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laudo médico das crianças PCDs;
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decisão judicial homologada, nos casos de adoção.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Departamento de Tributação pelo telefone ou WhatsApp (66) 3545-4700. O atendimento presencial também está disponível na Prefeitura de Sorriso, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
