O secretário e Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, afirmou categoricamente que o Governo do Estado não irá pagar a Revisão Geral Anual (RGA) em 2021, e que espera que os servidores não façam greve por “motivo injusto”. Segundo ele, a gestão não pode dar o reajuste por conta da lei federal 173, que impede qualquer tipo de aumento durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
“Não tem negociação. A questão está posta. Existem limitações legais sobre o RGA. Nós temos uma lei federal de ajuda emergencial que foi dada aos estados em relação à pandemia, então… e essa lei determina, estabelece que não pode ser dado nenhum tipo de aumento nesse período, não podem ser criadas normas nesse sentido, e a gente vai cumprir aquilo que a lei estabelece, que foi modulado pelo TCE, que é a aplicação dos 2% relativos a 2018”, afirmou, em entrevista na última semana.
