Ao ter o pedido de isenção do ICMS aprovado, o reconhecimento da isenção do IPVA será feito automaticamente
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) simplificou o processo de isenção para veículos destinados a Pessoas com Deficiência (PcD) e motoristas de táxi. A partir de agora, ao solicitar a isenção de ICMS na compra do automóvel, o cidadão terá a isenção do IPVA concedida automaticamente para o mesmo veículo, sem necessidade de abrir um segundo processo.
Antes da mudança, o contribuinte precisava protocolar dois processos distintos, um para a isenção do ICMS, no ato da compra, e outro, em momento posterior, para a isenção do IPVA.
Com a nova regra, o processo de concessão da isenção se torna mais ágil e simples, beneficiando tanto o cidadão quanto a administração pública. Ao automatizar a concessão da isenção de IPVA com base na análise já realizada para o ICMS, o Estado reduz a burocracia e otimiza a utilização de seus recursos, aumentando a eficiência do serviço público.
De acordo com a Sefaz, cerca de 2 mil isenções são concedidas por ano em Mato Grosso para pessoas com deficiência e taxistas, que agora passam a contar com menos etapas e mais rapidez no trâmite processual.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode buscar atendimento pelos canais oficiais da Secretaria de Fazenda.
