Em 6 de outubro deste ano, o recém-emancipado município de Boa Esperança do Norte realizará seu primeiro processo eleitoral. Seguindo os trâmites necessários ao cumprimento da legislação eleitoral, o subprefeito do Distrito de Boa Esperança, Calebe Francesco Francio, foi exonerado, a pedido, de sua função. A exoneração foi oficializada por meio da portaria 1.602, publicada na edição desta terça-feira (4 de junho) do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
Com a saída de Calebe Francesco Francio, o secretário de Fazenda do Município, Sérgio Kocova Silva, assumirá interinamente a função de subprefeito do Distrito. Boa Esperança do Norte conquistou sua emancipação político-administrativa no ano passado, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Esse marco permitirá que, pela primeira vez, os moradores do agora município escolham seu prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos de desincompatibilização, que variam de acordo com a função ocupada e o cargo almejado pelo candidato, são calculados com base na data do primeiro turno das eleições, que neste ano será em 6 de outubro.
Para secretários municipais ou membros de órgãos equivalentes que desejem concorrer ao cargo de vereador, é necessário se afastar seis meses antes do pleito. Já para aqueles que pretendem disputar as vagas de prefeito ou vice-prefeito, o desligamento deve ocorrer quatro meses antes das eleições, aplicando-se essa regra tanto para secretários municipais quanto estaduais.
No caso de servidores públicos, estatutários ou não, o prazo de desincompatibilização é de três meses, independentemente do cargo disputado, seja prefeito, vice-prefeito ou vereador.
A exoneração de Calebe Francesco Francio e a nomeação interina de Sérgio Kocová Silva garantem que o processo eleitoral em Boa Esperança do Norte siga conforme a legislação vigente, marcando um momento histórico para o município recém-emancipado.
