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Servidores públicos municipais devem receber 10,17% de RGA do acumulado 2019/2020

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Dando continuidade ao diálogo para concessão da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores públicos municipais de Sorriso referente a 2019 e 2020, o secretário de Administração, Estevam Calvo, e o adjunto da pasta, Bruno Delgado, reuniram-se, na manhã desta sexta-feira (2), com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso (Sinsems), Leocir Faccio e demais representantes sindicais.

O encontro, que foi promovido na Prefeitura, serviu para confirmar a viabilidade da concessão de 10,17% de RGA em 2022, referente ao acumulado dos anos de 2019 e 2020. Cabe recordar que, por conta da Lei Complementar (LC) n° 173/2020, a Lei da Pandemia, não é legalmente possível conceder esta reposição até dia 31 de dezembro deste ano.

A partir de agora, deve ser formalizado o projeto de lei para que os vereadores analisem a proposta e, após o aval do Legislativo, a proposta segue para sanção do prefeito. Com isso, o pagamento dos 10,17% referentes aos dois anos de RGA travada por força da pandemia, já entrariam na folha de fevereiro dos servidores públicos municipais. Ao todo, a RGA será concedida aos 2,6 mil servidores públicos da Administração Municipal, entre efetivos, comissionados, contratados e estagiários.

Estevam também aproveitou a oportunidade para falar aos sindicalistas da necessidade de uma reforma administrativa, bem como de um concurso público, permitindo assim que a Prefeitura possa acompanhar o crescimento do Município. “Nosso foco é modernizar a gestão, visto que a última reforma tem quase 10 anos”, pontuou o gestor, lembrando que o bem-estar do servidor público é condição indispensável neste processo.

Questões como a concessão de vale-alimentação, vale- transporte e outros benefícios para os servidores também integraram a pauta da reunião e devem demandar novos estudos. “Vamos discutir tudo isso de maneira franca, serena e humanizada”, destacou Estevam, reforçando que, em 2022 também devem ser intensificados os estudos para a concessão da RGA referente a 2021. “No entanto, peço ao Sindicato que avalie esta concessão da RGA 21 para o mês de maio, visto que em fevereiro já estaremos concedendo 19 e 20”, ponderou.

O pagamento da RGA em fevereiro também marca a mudança da data-base para a concessão da reposição, que, de maio (mês de aniversário do município), passa a ser fevereiro. A mudança foi solicitada pelo Sinsems ainda na primeira reunião deste ano sobre a RGA, no dia 11 de janeiro, e prontamente atendida pela Administração Municipal. As negociações sempre foram acompanhadas por representantes da Câmara de Vereadores.

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