A 3ª Promotoria de Justiça Cível e o Município de Sorriso pactuaram acordo estrutural para garantir avanços significativos na qualidade do acompanhamento pré-natal. Além da capacitação continuada em favor dos profissionais de saúde que atuam no pré-natal, o acordo prevê a efetivação do plano de ação municipal da rede cegonha, a observância do protocolo de atendimento pré-natal do Ministério da Saúde e o acompanhamento especializado da gestante na fase final da gestação.
O acordo estabelece ainda a oferta de transporte emergencial, o fornecimento do kit gestante e do Kit para as unidades básicas de saúde, a elaboração de plano de informação e comunicação a respeito dos cuidados necessários ao acompanhamento pré-natal, dentre outros investimentos que asseguram o aperfeiçoamento do referido serviço.
Segundo informações da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso, nos anos de 2020 e 2021 foram celebrados 18 compromissos de ajustamento de conduta nas áreas da educação, da saúde pública, da defesa das pessoas com deficiência e na tutela do consumidor, que resultaram em benefícios significativos para a melhora na qualidade dos serviços públicos.
Entre os destaques, os acordos que resultaram na reforma de escolas e de unidades básicas de saúde, aquisição de ambulância, abertura de leitos de UTI-Covid, pactuação de construção do laboratório municipal, do Centro Integrado de Recreação, Esporte, Lazer e Convivência Comunitária do Bairro Mário Raiter (CIRELC) e do Centro Especializado de Reabilitação de Sorriso, alocação de relevantes investimentos na estruturação e na ampliação da oferta de serviços do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e a reestruturação da política pública municipal de prevenção e combate à dengue. A maior parte desses acordos tem conotação estrutural e impacta positivamente no aperfeiçoamento de políticas públicas.
O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas destaca que a a 3ª Promotoria de Justiça Cível tem priorizado a atuação estrutural, na esfera extrajudicial, “sem descurar da atuação na área judicial”. Em 2021, a 3ª Promotoria de Justiça Cível promoveu 1.737 manifestações processuais e protocolou 167 réplicas.
Além disso, foram realizadas 105 reuniões, cursos de capacitação e palestras. As atividades extrajudiciais estenderam-se, ainda, a unidades básicas de saúde, escolas, conselhos de direitos, associações moradores, bairros, órgãos públicos e instituições.
Ainda este ano, na tutela do direito individual à saúde foram ajuizadas 176 ações, as quais resultaram na realização de cirurgias, consultas médicas, oferta de medicamentos, exames e em outras modalidades de tratamento médico. “A resolutividade obtida decorreu, principalmente, do trabalho sério e competente desenvolvido pelo magistrado José Luiz Leite Lindotte, titular da 1º Vara Especializada da Fazenda Pública em Várzea Grande”, pontuou o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas.
PROJETO – A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso desenvolve em equipe o projeto “Cidadãos com voz e vez”, cujas atividades são divulgadas na página do projeto no Instagram (@projetocidadaoscomvozevez).
O Promotor de Justiça destacou que essa atuação se tornou possível graças ao desenvolvimento dos esforços em conjunto desenvolvidos em equipe e agradeceu a todos os servidores e servidoras que atuam nas Promotorias de Justiça de Sorriso, em especial Sandrely Ugulino Cardoso (Oficial de Gabinete), Júlia Del Corso Lopes (Assistente Ministerial), Solange Mattia Mansiola (Técnico Administrativo), Ely Ferreira de Araújo e Amanda Rocha Verni.
