Um grupo de vendedores ambulantes foi alvo de notificação por parte de agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Núcleo de Fiscalização Integrado (NIF) nesta sexta-feira (9), na Avenida Natalino João Brescansin, em Sorriso. As ações foram desencadeadas em resposta a denúncias de intimidação a condutores e práticas comerciais irregulares.
De acordo com as denúncias, os ambulantes estariam coagindo motoristas a adquirirem borrachas de vedação para portas automotivas, ao mesmo tempo em que omitiam informações sobre o valor do produto, induzindo clientes ao erro. Além disso, durante a abordagem, os agentes constataram a existência de mandados de prisão em desfavor dos ambulantes.
A checagem revelou a ausência de alvará de empresa constituída em Sorriso e/ou de comprovante de recolhimento da taxa municipal obrigatória para a prática do comércio ambulante. A taxa diária estabelecida é de 13,50 VRF (Valor de Referência Fiscal), equivalente a R$ 1.377,67, conforme a legislação vigente.
“Inicialmente, eles [ambulantes] reportaram que fazem parte de um grupo de 11 trabalhadores, sendo que apenas três deles manifestaram interesse em buscar a regularização”, explicou o secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), José Carlos Moura.
Moura ressaltou que os ambulantes foram orientados sobre a possibilidade de responsabilização em caso de reincidência em práticas abusivas contra os consumidores locais. Ele destacou que, mesmo atuando em ambiente externo, os vendedores não estão isentos de respeitar a legislação local e o Código de Defesa do Consumidor.
A Prefeitura de Sorriso disponibiliza o Disque-Denúncia pelo número 153 da Guarda Civil Municipal, permitindo que a sociedade contribua com as ações de fiscalização e coibição de práticas irregulares no município. O objetivo é promover um ambiente seguro e de acordo com as normas estabelecidas para o comércio local.
