Instaladas em diferentes pontos de Sorriso para inibir a ação de marginais, as câmeras de videomonitoramento do programa Vigia Mais MT também serão utilizadas para fiscalizar e identificar autores de descarte irregular de resíduos sólidos.
A medida foi anunciada nesta quarta-feira (10), durante vistoria conjunta dos gestores das secretarias de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (José Carlos Moura); Obras e Serviços Públicos (Milton Gueller); e de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (coronel Nerci Adriano Denardi) na MT-560, aos fundos do bairro Jardim Carolina, no trevo que dá acesso ao município de Tapurah.
No local, além de uma ‘montanha’ de lixo domésticos também foram encontrados materiais oriundos de empresas do ramo alimentício, varejista, da construção civil e borracharias.
Durante o processo de limpeza, agentes do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) conseguiram identificar uma das empresas responsáveis pelo descarte incorreto. A empresa foi autuada e orientada sobre a aplicação de multa que varia entre R$ 5.000,00 a R$ 50.000,00, em caso de reincidência.
“As pessoas precisam se atentar que a prática dessa conduta configura crime ambiental, punível com pena de reclusão de 1 a 04 anos e multa. A partir de agora estamos reforçando as ações de fiscalização no intuito de identificar e punir aqueles que infringem a lei”, assevera o secretário de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, José Carlos Moura.
Responsável pela pasta de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (coronel Denardi) reitera que a Prefeitura mantém a coleta periódica de resíduos sólidos, coleta seletiva e os pontos de entrega voluntária, os PEVs, criados para o recebimento gratuito de materiais como entulhos, podas de árvores, entre outros.
“A gestão pública vem fazendo sua parte para manter um Meio Ambiente equilibrado. No entanto, é preciso que a sociedade participe desse processo seja por meio da conscientização ou do auxílio na fiscalização desses locais de uso coletivo”, exemplifica.
“O Município lançou no início deste mês o calendário de Limpeza Urbana que, neste ano começou pelo Setor 8, inclusive com a disponibilização do material impresso que já está sendo distribuído aos moradores pelos agentes comunitários de saúde (ACSs) e em locais de grande circulação de pessoas como as unidades do Ganha Tempo e na Prefeitura Municipal. Ou seja, toda a sociedade tem conhecimento do cronograma de coleta, basta segui-lo”, ressalta Milton Gueller.
Destinação incorreta é crime ambiental
Mais que evitar ambientes sujos e potencialmente perigosos, à medida que o acúmulo de entulhos pode abrigar focos de insetos e outros animais, e ainda atrapalhar o trânsito, o cuidado com os resíduos também é questão de respeitar a lei, visto que o “joga esse entulho em qualquer lugar” pode resultar em prisão. Isso mesmo, que a Lei 9.605/1998 institui como crime ambiental a destinação incorreta de resíduos.
Denúncias
Em caso de flagrante de descarte de resíduos sólidos e/ou lixo doméstico em locais inapropriados, os moradores podem formalizar denúncias junto ao NIF, por meio do telefone (66) 9 9927 261, ou à Guarda Civil Municipal 153 / 3545 4700 ou (66) 9 9927 2611.
