As empresas que permaneceram abertas após o horário estipulado pelo Decreto Estadual serão notificadas e estão sujeitas a multa por descumprimento.
Conforme informações recebidas duas empresas pertencentes a redes do ramo varejista ficaram abertas em Sorriso, no sábado (06/03) até as 19h , enquanto que as demais exceto supermercados fecharam logo após o horário de almoço.
A alegação de uma loja é de que o alvará de funcionamento é de supermercado e a outra alegou que consta no CNAE a comercializa produtos alimentícios.
O coordenador do PROCON, Dr Robson Moura que esteve a frente dessas ocorrências com o apoio da Polícia Militar receberam denúncias e prontamente se deslocaram até os locais citados.
O coordenador do PROCON orienta que a atividade principal deve ser a venda de alimentos e não as atividades segundarias. Porém cada caso deve ser avaliado.
Sendo assim, foi feita a autuação com aplicação da multa. Cabe a empresa apresentar recurso em até 15 dias.
