Uma reunião foi realizada no Fórum de Sorriso com a presença do juiz criminal e da infância Anderson Candiotto, Prefeito Municipal Ari Lafin, assessora da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJMT (CEMULHER/TJMT), Ana Emília Sotero, representantes do MPE, a promotora Criminal, Fernanda Pawelec, promotora da Infância Maysa Fidelix, presidente da OAB Sorriso, Fernando Mascarelo, conselheira federal da OAB, Cláudia Negrão, presidente da Comissão da Mulher da OAB Sorriso, Carla Guerra, secretária de Assistência Social, Jucélia Ferro, com a finalidade de discutir sobre a unificação das REDES da Mulher e da Infância.
Segundo o juiz criminal e da infância, Anderson Candiotto a unificação representa uma maior eficiência para essas redes que trabalham a proteção de públicos vulneráveis, especialmente das mulheres em situação de violência doméstica familiar e crianças em situação de violência: “Uma das prioridades da atual gestão do TJMT, presidido pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, é o fortalecimento das estruturas de proteção da mulher, da criança e adolescente, nascendo de tal priorização a ideia pioneira na comarca de Sorriso-MT. O projeto é unificar as redes para poder fortalecer, ou seja, as equipes que já temos nas redes separadas, unificar para que tenhamos mais mão-de-obra para atender a população, porque via de regra, essa violência contra a mulher, ela costuma ser a mesma violência contra a criança, porque é uma violência familiar doméstica. Se nós unificamos as redes, nós conseguimos tratar de forma unificada o caso, concentrar mais serviços para o mesmo caso e criar uma triagem diferenciada, preferencialmente dentro da própria delegacia da Polícia Civil, para que no primeiro contato, no primeiro pedido de socorro, já haja o atendimento psicológico no primeiro dia”.
O juiz ressalta que as vítimas deverão ser ouvidas uma única vez, evitando assim, danos emocionais: “Exatamente. As leis que regulamentam esses assuntos, elas trazem como meta, como prioridade evitar a revitimização, evitar que a vítima seja ouvida e passe por essa renovação dessa violência psicológica mais de uma vez. Estamos reconstruindo isso e propondo que seja criada uma lei municipal para regulamentar cargos para esses serviços de triagem.”
A rede trabalha para que o tempo resposta entre a denúncia da violência e a medida protetiva seja a menor possível. “Em 2019 isso demorava cerca de 6 dias, hoje estamos trabalhando em média com o máximo de 24 horas. Temos uma articulação muito forte com a Polícia Civil e Militar, aonde as medidas protetivas que são feitas durante o dia, são encaminhadas no mesmo dia para o Fórum e o Fórum tem devolvido no mesmo dia para PM, para que no mesmo dia a Polícia Militar possa ir a noite na casa cumprir. Nossa intenção é que, com a unificação da Rede, possamos atender, acolher e proteger a vítima em até no máximo em 6 horas”.
Será elaborado um protocolo único de atendimento para mulheres e crianças podendo ser incluído também os idosos. “Como se trata de uma rede de atendimento para públicos vulneráveis, foi ventilado atender também o idoso. Na verdade, se pegar o que já existe e concentrar isso num único protocolo de atendimento para potencializar o atendimento. O diferencial, o que é novo ainda é criar uma triagem diferenciada, preferencialmente dentro da própria delegacia da Polícia Civil para que esse público quando chega na polícia, no primeiro atendimento já possa ter também atendimento psicológico e a partir dali, o atendimento psicológico já serve como atendimento institucional da própria polícia”.
A assessora da coordenadoria Estadual de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher do Tribunal de Justiça, CEMULHER/TJMT, Ana Emília Sotero comentou sobre a importância da unificação da Rede. “Essa unificação é de extrema importância porque vai dar qualidade e celeridade no nosso atendimento às mulheres, crianças e adolescentes. Esse é o nosso trabalho, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro que é nossa coordenadora nos incumbiu de fortalecer as redes de enfrentamento da violência e é uma rede extremamente atuante, o Candiotto, Jucélia, a Prefeitura sempre deu apoio. E nas comarcas onde não tem a rede, nós temos que criar a rede junto com o Tribunal de Justiça e a Sociedade Civil organizada e o Poder Executivo Municipal”.
Segundo a assessora, para as vítimas de violência, isso significa acolhimento, o acompanhamento, a orientação e o atendimento nesse momento de extremo sofrimento, onde a mulher pode dentro da rede de enfrentamento encontrar a acolhida que tanto necessita.
A primeira dama, Jucélia Ferro falou sobre a importância de se ter uma equipe humanizada e como estão os trâmites para que isso seja implantado. “Nós vamos fazer o levantamento do processo na Prefeitura e essa rede aqui, a doutora Ana Emília veio para fortalecer a rede que já existe aqui em Sorriso, que trabalha muito. Vamos fazer nos próximos 30 a 40 dias a contratação de uma equipe para que possa fazer um atendimento dentro da própria delegacia. Estamos falando de direitos violados, de violência doméstica que abrange a criança, a mulher e também o idoso. O primeiro lugar que a vítima vai é a delegacia, então nada melhor do que ter essa equipe lá para fazer esse atendimento uma única vez para não gerar traumas várias vezes”.
A estrutura montada em nível municipal e a secretária falou de onde virão os recursos: “Estamos trabalhando, vamos conversar com os conselhos e todos os conselhos tem um fundo. Então para que seja revertido para o fundo e esse recurso seja usado”.
Cláudia Negrão, conselheira federal da OAB destacou a importância do fortalecimento dos conselhos e da busca de recursos para manter a rede de atendimento à mulher e as crianças. Ela ressalta a Importância da divulgação da possibilidade da doação do Imposto de Renda para esses fundos: “Temos em nosso município um fundo municipal que é revertido em benefício das entidades sociais que tem em nosso município. Esse fundo é gerido pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), é um fundo muito sério, com pessoas integrantes do Poder Executivo e de pessoas da Sociedade Civil Organizada e já existem doações anuais de empresas e de pessoas físicas destinando parte do imposto de renda para esse fundo, e não é nenhum pagamento adicional que a pessoa faz. A pessoa apenas, em vez de pagar ao Governo Federal o Imposto de Renda, destina a esse fundo. Esse valor que tem lá é destinado às entidades sociais, aos projetos sociais da nossa cidade. Nós através da unificação da rede podemos ampliar isso, podemos conclamar a sociedade civil e as empresas a doarem com muito mais vigor e amplidão para esse fundo para que haja mais recurso e seja destinado a sociedade”.
