A falta de transparência, mesmo em locais de grande movimento, prejudica o acesso e desrespeita direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor
A reportagem percorreu diversos pontos de ônibus da cidade de Sorriso em busca de informações claras e acessíveis sobre os roteiros do transporte coletivo. O que se constatou, no entanto, foi uma realidade preocupante: mesmo em locais com grande fluxo de pessoas, não há placas ou indicações que informem quais linhas circulam ali ou para onde os ônibus seguem.
“A gente acaba tendo que perguntar para moradores próximos ou esperar o ônibus chegar só para descobrir aonde ele vai. Seria muito mais fácil se tivesse uma placa mostrando a linha, a rota e o número do ônibus,” comentou Joana Breina, usuária frequente do transporte público.
Além da ausência de informações sobre itinerários, alguns pontos sequer possuem cobertura, expondo os passageiros às condições climáticas enquanto aguardam. Embora o trajeto completo esteja disponível no site oficial da prefeitura, muitos usuários enfrentam dificuldades para acessar o conteúdo pela internet, seja pela falta de familiaridade ou pela ausência de conectividade. “Seria muito mais prático se nos pontos de ônibus tivesse escrito por quais ruas a linha passa,” sugeriu outro passageiro.
A falta de transparência e informação adequada não configura apenas um desconforto para os usuários, mas também uma violação dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Segundo o advogado especialista em defesa do consumidor, Dr. Robson Moura, a legislação obriga prestadores de serviços públicos e privados a garantirem informações claras sobre seus serviços.
“O Código de Defesa do Consumidor estabelece, no artigo 6º, inciso III, que toda empresa ou órgão prestador deve informar o consumidor sobre as características do serviço oferecido. Isso significa que tanto a prefeitura, enquanto poder concedente, quanto a concessionária responsável pelo transporte coletivo, têm o dever de informar os usuários sobre itinerários, horários e demais detalhes. O consumidor tem direito à informação e pode procurar os órgãos de defesa para denunciar esta falha,” esclareceu o especialista.
A ausência de informações claras não só dificulta o uso do transporte público, mas também compromete a mobilidade urbana e a qualidade do serviço oferecido à população de Sorriso. A reportagem continuará acompanhando o tema e aguarda posicionamento dos responsáveis pelo sistema de transporte coletivo na cidade.
