Sorriso: Juiz determina que empresa Chocair devolva dinheiro de procedimento médico pago antes de ser executado

A ordem é do Juiz de direito da 4ª Vara Cível de Sorriso, Dr. Glauber Lingiardi Strachicini e refere-se ao processo número 1001375-57.2016.8.0040, respondendo ainda a um pedido da Defensoria Pública de Sorriso.

Ocorre que o paciente Manoel Cavalcante de Jesus, que ingressou com ação judicial em 2016 para conseguir uma cirurgia no joelho. De acordo com a Defensoria Pública, seu Manoel teria sido informado recentemente de que o procedimento estava agendado para o dia 10 de junho de 2022, para ser realizado na empresa CHOCAIR.

“O assistido tentou contato diversas vezes com a clínica para poder informar-se sobre o deslocamento e procedimento, mas sem sucesso. Ademais, foi informado ao senhor Manoel Cavalcante de Jesus pela Secretaria de Saúde do município de Sorriso que não haveria cirurgia agendada para esta data”, diz o Defensor Ubirajara Vicente Luca em seu pedido encaminhado ao Juiz.
Ele pediu que fosse intimada a clínica Chocair, a equipe médica Dr. Wesley que já havia atendido o paciente em outra oportunidade em consulta e a Secretaria Municipal de Saúde de Sorriso.

Na decisão assinada nesta quarta-feira (21-06), o Juiz Dr. Glauber intimou a empresa CHOCAIR E CHOCAIR consultórios médicos para que no prazo de 48 horas devolva à conta única do Tribunal de Justiça o valor de R$ 39 mil reais “valor levantado mediante alvará judicial (id nº 69193764), tendo em vista a impossibilidade de pagamento da cirurgia antes da realização do procedimento”.

A sentença estipula ainda que “no mesmo prazo deverá justificar a emissão da nota fiscal (id nº 68916349), emitida antes da prestação do serviço”.

Na mesma sentença o Juiz determina a intimação da Defensoria Pública para que justifique “o pedido de repasse de valores à empresa antes da realização do procedimento, em contrariedade com o que fora determinado no dispositivo da sentença”.
A empresa Chocair e Chocair está no centro das investigações da chamada CPI das liminares da saúde, aberta na Câmara de Vereadores de Sorriso. Conforme informações divulgadas pela própria gestão do município, fatos que envolvem pagamentos em duplicidade de procedimentos médicos para a referida empresa já foram levados ao Ministério Público de Sorriso com pedido de investigação.

No Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Sorriso a empresa Chocair aparece como fornecedora de serviços, tendo recebido mais de R$ 3 milhões de reais nos últimos anos. Entre os valores recebidos pela empresa o do caso do seu João, que espera pela cirurgia desde 2015, e pela qual a empresa cobrou 18 vezes – valor que ultrapassa R$ 1.300.000,00.

Maninho Veículos
LCI Telecom
Programa Estação Sicredi

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