Por meio do edital Nº 01/2023, a JuiízaDra. Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, que responde pela 1a Vara Criminal da Comarca de Sorriso, divulgou nesta terça-feira (21-11), a lista provisória de jurados para o ano de 2024.
O edital destaca que o serviço do júri é obrigatório de acordo com o Art;. 436. Ainda de acordo com a legislação, “Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do juri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução”.
Destaca ainda o edital que “A recusa injustificada ao serviço do juri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.”
Confira nos anexos, a íntegra do edital.
