Ter segurança para produzir e para produzir. É esse o objetivo das mais de 400 famílias que residem hoje nos Assentamentos Jonas Pinheiro (Sorriso) e Alto Celeste (Vera). E foi esse o direito assegurado por eles em decisão judicial favorável aos assentados divulgada no dia 21 de junho em Brasília. O que eles buscam agora é que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cumpra com a decisão judicial e faça a demarcação da área para que eles possam ter as mãos a sonhada e merecida escritura após mais de 25 anos.
E foi justamente esse o debate de uma reunião nesta quinta-feira (14), no Paço Municipal com a presença do prefeito Ari Lafin; o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Marcelo Lincoln; o secretário de Governo, Hilton Polesello; o procurador Daniel Melo; a vereadora Jane Delalibera e representantes dos assentados.
Jane detalhou as últimas conquistas em Brasília e destacou que não há necessidade de preocupação pelos assentados, pois o novo superintendente do Incra, André Luiz Welter, confirmou que ninguém será retirado de sua terra. “Mas precisamos que o Incra realize a demarcação e ouvimos do André que o Incra não tem dinheiro para isso; não há como pagar diária para servidores”, explica a parlamentar. “Então agora a luta é para que o Incra cumpra com o seu papel”, acrescenta.
Ari destacou que o Município apoia a luta dos assentados. “Onde há regularização fundiária há segurança jurídica e onde há segurança jurídica há segurança econômica e social”, pontua o prefeito. “Não vamos medir esforços para isso; novamente vamos procurar apoio nas esferas estadual e federal”, completa. Ari também destacou a atuação da liderança comunitária do Assentamento e de todos os vereadores, em especial da vereadora Jane Delalibera e do vereador Wanderley Paulo no processo.
Apoio a rede da agricultura familiar
O prefeito lembra que mesmo sem o georreferenciamneto, a Prefeitura vem investindo e apoiando iniciativas da agricultura familiar com programas como o Mais Leite, Patrulha Mecanizada, Horta Viva, Frutifica, Vitamel e o Abatedouro Municipal. Essas ações atendem o Assentamento Jonas Pinheiro e o Assentamento Santa Rosa, a área de chácaras no Cinturão Verde e o Projeto Casulo. “Estamos preocupados em criar novas possibilidades de renda para a agricultura familiar”, finaliza o prefeito.
