O medo e a vergonha da exposição levam muitas mulheres a não buscar ajuda quando são vítimas de qualquer situação de violência doméstica. Em Mato Grosso, a maior parte das vítimas dos feminicídios ocorridos no ano passado nunca tinham solicitado uma medida protetiva, mecanismo previsto na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que determina que o agressor deve se manter afastado da vítima, seja da residência ou trabalho.
Chegar a uma delegacia para, ao menos, solicitar uma medida protetiva, é um processo doloroso, muita vezes vigiado pelo agressor, que não permite nem que a vítima saia de casa, fato que ocorreu em diversas ocasiões durante a pandemia, em que o isolamento social foi obrigatório.
Pensando em facilitar cada vez mais o acesso a alternativas que possam auxiliar as vítimas de violência a buscar os serviços públicos de auxílio, a Polícia Civil de Mato Grosso, em parceria com o Poder Judiciário e a Secretaria de Segurança Pública criou dois serviços reunidos no projeto SOS Mulher MT.
Um é o site sosmulher.pjc.mt.gov.br, pelo qual pode ser solicitada a medida protetiva de urgência on-line sem a necessidade da mulher se deslocar até uma delegacia. Assim que a vítima preenche todos os dados no formulário do site, a medida protetiva é analisada por um delegado que, na sequência envia para um juiz, que vai analisar o pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas. O serviço é disponível para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual.
O outro serviço é o aplicativo SOS Mulher MT, onde a vítima acessa o botão de pânico e outras funções disponíveis, como telefones de emergência, denúncias, delegacia virtual. O aplicativo permitirá que a mulher tenha acesso ao Botão do Pânico, um pedido de socorro no formato virtual, que pode ser acionado quando o agressor descumprir a medida protetiva. Ao acionar o botão, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.
Vale destacar que o Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp.
Nas demais cidades do estado, o aplicativo pode ser acessado para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva on-line, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher no estado, do Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.
Na primeira semana em que foram lançados os serviços pela Polícia Civil e Judiciário, o aplicativo teve 200 dowloads em apenas quatro dias de funcionamento.
Já o botão do pânico teve sete pedidos deferidos pela Justiça até a última sexta-feira (25). Para ter acesso à ferramenta, um juiz precisa autorizar a liberação, que é solicitada no momento em que a vítima pede a medida protetiva e quando é gerado um código que a mulher deve usar quando for necessário acionar o botão do pânico.
O delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Mário Dermeval Resende, considera que o aplicativo e o site trarão mais rapidez e eficiência no atendimento às vítimas. Ele registrou que as funcionalidades foram testadas e devidamente integradas aos sistemas do Poder Judiciário, e as equipes da instituição receberam capacitação para usar as novas ferramentas.
“Esses sistemas vão trazer muita proteção às mulheres de Mato Grosso. Hoje 90% das vítimas de feminicídio nunca procuraram apoio policial. Em Mato Grosso, 70% das vítimas fatais nunca pediram medida protetiva. Agora, mesmo em casa, poderão buscar ajuda. Foi emocionante ver o sistema funcionando e ver a parceria em ação, para o que é hoje o melhor botão de pânico do país.”.
“Que as mulheres mais humildes, que não têm acesso a determinados mecanismos, possam não ser mais mortas como hoje acontece. As mulheres vítimas de violência que tinham que bater na porta do Judiciário e aguardar a decisão judicial de um pedido de socorro, agora terão sua demanda atendida quase que instantaneamente”, declarou a desembargadora Maria Helena Póvoas, presidente do Tribunal de Justiça, durante o lançamento das ferramentas que tem o intuito de auxiliar que as vítimas quebrem o ciclo da violência.
O aplicativo SOS Mulher MT está disponível para os sistemas Android e IOS.
Medidas protetivas
A Polícia Civil de Mato Grosso registra uma média diária de 38 pedidos de medidas protetivas. Entre janeiro e 25 de junho deste ano, foram solicitadas 6.677 medidas protetivas de urgência, contra 5.854 no mesmo período do ano passado.
A cidade com maior número de solicitações é Cuiabá, com 1.475 requisições, seguida de Várzea Grande e Rondonópolis. Apenas no Plantão 24h de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, na Capital, foram solicitadas 1.119 medidas.
Em todo o ano passado, foram solicitadas no estado 13.452 medidas protetivas.
