A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Assusete Magalhães, extinguiu a ação da Prefeitura de Cuiabá que tentava impedir a decisão do governo Mauro Mendes (União) em trocar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT).
A decisão ocorreu após a prefeitura ter se manifestado em manter a ação, mesmo com a liminar negada pela magistrada. “Extinto o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva da autoridade indicada como coatora”, diz trecho da decisão publicada no último dia 18 de junho.
Na ação, a Procuradoria-Geral do município de Cuiabá alega que a informação da troca foi feita em coletiva à imprensa, sem qualquer consulta à prefeitura. Argumenta que sequer teve acesso aos estudos obtidos pelo governador e que o levaram a decidir pela troca de transporte.
Cuiabá solicitou ao STJ que determinasse ao Ministério do Desenvolvimento Regional a abstenção da prática de qualquer ato administrativo que autorize a continuidade do processo de alteração da opção de transporte coletivo urbano intermunicipal em Mato Grosso ou qualquer decisão a respeito desse tema sem a participação e sem o compartilhamento de informações com os municípios integrantes da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.
Após o ingresso, o governo realizou a reunião e a mudança do modal foi aprovada pelo Conselho Metropolitano. Apesar da judicialização, o governo Mauro Mendes lançou o edital para contratação da empresa que fará o projeto e a obra do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
Atualmente os trâmites do BRT estão suspensos por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que procura entender os motivos da troca e tudo que foi gasto com o VLT com recursos emprestados do governo federal.
Em julho duas Comissões da Câmara Federal estarão em Cuiabá para realizar uma vistoria nas obras inacabas do VLT, que completa dez anos nesta terça-feira (21) desde a ordem de serviço dada pela extinta Secopa.
