O Ministério Público de Mato Grosso e a Defensoria Pública do Estado obtiveram liminar na Justiça para suspender a realização da prova de processo seletivo pelo Município de Tapurah (a 433km de Cuiabá), prevista para este domingo (21). A decisão estabelece o cancelamento do certame até que seja possível adotar novamente o distanciamento social seletivo básico na cidade, de acordo com a análise de ameaças e vulnerabilidades epidemiológicas nos termos do Decreto Estadual nº 522/20. O juízo fixou multa de R$ 20 mil para caso de descumprimento da liminar.
“Além de estar na iminência de ocorrer, o evento está programado para realizar-se em escolas, com razoável número de pessoas. Em que pese o município consignar em notícia que ‘devido a pandemia pelo coronavírus, as provas serão realizadas adotando as medidas se segurança, respeitando-se as regras de distanciamento e regras de etiqueta, conforme protocolos dos órgãos de saúde’, não se verificou quais medidas serão adotadas na prática para a consecução desse objetivo”, considerou o juiz Bruno Cesar Singulani Franca na decisão.
De acordo com a ação conjunta, Tapurah possui 66 casos confirmados, além de 38 casos suspeitos da Covid-19. A promotora de Justiça Cynthia Quaglio Gregorio Antunes e o defensor público Diogo Madrid Horita argumentaram que a permissão para realização da prova contraria a própria vedação local de aglomeração de pessoas, estabelecida por decreto municipal. “Ademais, apesar do Município de Tapurah possuir um hospital, este não possui leitos de UTI, e, por esta razão, é dependente de assistência médica de alta complexidade prestada por outros municípios que integram a Regional de Saúde do Teles Pires, em especial dos Hospitais Regionais de Sinop e Sorriso”, destacaram.
O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2020 prevê a contratação temporária pelo Município para os seguintes cargos: professor substituto; motorista de ônibus; apoio administrativo de manutenção de infraestrutura; apoio administrativo de nutrição escolar; técnico esportivo; motorista de veículos pesados; operador de máquinas pesadas I, II e III; agente de serviços públicos; mecânico; e agente de serviços gerais. A prova objetiva estava marcada para 21 de junho, em dois turnos (matutino e vespertino).
