A decisão revoga a suspensão anterior do contrato firmado com a Secretaria de Estado de Saúde e permite a continuidade dos repasses financeiros e da operacionalização da unidade, mantendo o acompanhamento da Corte durante a implantação do novo modelo de gestão.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires retomaram, nesta quinta-feira, o processo de transição da gestão do Hospital Regional de Sinop. A medida foi possível após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) revogar a decisão que havia suspendido a execução do contrato firmado entre o Estado e o consórcio formado por 16 municípios da região.
A nova decisão atende a um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), acompanhado de informações complementares fornecidas pela Secretaria de Saúde. Com isso, o TCE autorizou a continuidade da execução contratual, incluindo os repasses financeiros e o início da operacionalização da unidade hospitalar pelo consórcio, mantendo o monitoramento da Corte durante todo o período de transição.
Segundo o Tribunal, a suspensão integral do contrato não era mais necessária, uma vez que eventuais pendências poderão ser fiscalizadas ao longo da execução, sem comprometer a prestação dos serviços de saúde à população.
Com a decisão, Estado e consórcio voltam a adotar as medidas necessárias para efetivar a transferência da administração do hospital, garantindo a continuidade do atendimento aos pacientes da região Norte de Mato Grosso. Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde reafirmou seu compromisso com a transparência, a legalidade, a segurança jurídica e o fortalecimento da rede pública estadual.
A transferência da gestão compartilhada do Hospital Regional de Sinop foi autorizada pelo governador Otaviano Pivetta em maio deste ano. O planejamento prevê um período de transição entre 60 e 120 dias, sem interrupção dos atendimentos. Entre as metas estabelecidas estão a ampliação da capacidade da unidade, que passará de 98 para 158 leitos, além da expansão da oferta de exames neurológicos de alta complexidade, com previsão de 210 procedimentos mensais, incluindo eletroencefalogramas, ecodopplers e eletroneuromiografias.
