O Tribunal de Contas da União autorizou a retomada dos procedimentos para a concessão da Ferrogrão, ferrovia que ligará Sinop (MT) a Miritituba (PA). Apesar do aval, o projeto segue sob análise no Supremo Tribunal Federal, onde ainda não há data para conclusão do julgamento sobre sua constitucionalidade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a retomada dos procedimentos preparatórios para a concessão da Ferrogrão, ferrovia que ligará Sinop (MT) a Miritituba (PA). A decisão foi tomada pelo ministro substituto Marcos Bemquerer Costa, que suspendeu os efeitos da paralisação anterior e autorizou o avanço do processo, que estava interrompido desde março.
Ao analisar recursos apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes, o ministro reconsiderou a decisão anterior. Ele concedeu efeito suspensivo aos agravos e determinou o prosseguimento do processo, além de solicitar que a área técnica do TCU dê continuidade à análise de mérito com urgência.
Paralelamente, o projeto ainda enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), onde é discutida a constitucionalidade da ferrovia. O julgamento, iniciado no ano passado, segue sem data para ser retomado após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Antes da interrupção, o relator Alexandre de Moraes votou pela validade da legislação que permitiu a redução de área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, entendendo que houve previsão de compensação ambiental e ausência de impactos significativos.
O magistrado também afastou riscos diretos a terras indígenas, apontando que o traçado da ferrovia não cruza essas áreas, estando o ponto mais próximo a cerca de quatro quilômetros de distância. O voto incorporou ainda sugestão para que eventuais compensações ambientais possam ser regulamentadas por decreto do Executivo.
A ação que questiona a obra foi apresentada pelo PSOL, sob a alegação de possíveis prejuízos ambientais e impactos a comunidades indígenas. Enquanto isso, o governo federal defende a continuidade do projeto, considerado estratégico para o escoamento da produção agrícola.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou recentemente que a Ferrogrão é prioridade nacional e integra o Novo PAC. Segundo ele, a expectativa do governo é avançar para a fase de licitação assim que houver definição no STF.
A ferrovia, com aproximadamente 930 quilômetros de extensão, foi planejada para criar um corredor logístico mais eficiente entre o Centro-Oeste e os portos do Arco Norte. A proposta é reduzir custos de transporte, melhorar o escoamento de grãos de Mato Grosso e diminuir a sobrecarga da BR-163.
Apesar do avanço recente no TCU, o projeto já enfrentou outros entraves. Em 2021, uma decisão liminar suspendeu sua implementação. Mais recentemente, um relatório técnico do próprio tribunal recomendou cautela e sugeriu a realização de audiências públicas para discutir alterações no projeto antes da continuidade da concessão.
