Desburocratizar e integrar. Esse é o objeto de uma série de treinamentos internos para otimizar os serviços a partir da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A meta da consultoria é agilizar os processos internos do Município na abertura de empresas. E foi justamente para entender como são realizados e também os prazos em vigor hoje que o consultor do Sebrae, Mayquel Rohde, trabalhou na última sexta-feira (25) com técnicos das áreas de Tributação; Desenvolvimento Econômico; Agricultura e Meio Ambiente e Vigilância Sanitária do Município.
Em vigor desde 2007 (a Redesim foi aprovada pela Lei 11.598, de 3 de dezembro de 2007), a rede é a integração dos sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios. Entre os objetivos estão a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.
Conforme o coordenador da Sala do Empreendedor, Leonardo Kosak, durante a consultoria, foram realizadas análises quanto ao uso dos sistemas e o que pode ser melhorado pela integração à Rede Simples. Outros pontos trabalhados durante o atendimento se referem a análises de viabilidade, fluxo de processos para abertura de novas empresas, implantação do Balcão Único, aprovação e baixa de acordo com os CNAE’s e classificação das atividades consideradas de baixo, médio e alto risco.
O trabalho também prevê alinhamentos necessários quanto à possíveis ajustes e enquadramento dentro da Lei de Liberdade Econômica, já aprovada no município no final de 2021.
Além da primeira etapa, realizada de forma presencial na última sexta-feira, a consultoria também contará com atendimentos on-line entre abril e outubro. A última etapa, que será realizada de forma presencial, está prevista para novembro.
